Projeto de lei amplia medidas protetivas de urgência para mulheres agredidas

Os crimes de feminicídio estão em escalada em todo o País. Mais de cem casos foram registrados somente em janeiro. Em São Paulo, balanço do primeiro bimestre de 2019 – veiculado pelos principais veículos de comunicação do País – mostra que o número de mortes de mulheres pela condição de gênero dobrou em relação ao mesmo período do ano passado.

O deputado federal Fábio Farias aposta no reforço da legislação para tentar frear a onda de criminalidade.

Ele é autor de Projeto de Lei (PL 6939/2017), em trâmite na Câmara Federal, que estende as medidas protetivas de urgência – previstas na Lei Maria da Penha – às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva.

O parlamentar argumenta que, embora a maioria dos crimes de feminicídio ocorra dentro de casa por companheiros das mulheres (em torno de 35%), cresce o registro de casos praticados por homens que não têm relação direta com suas vítimas – um quadro que, segundo Fábio Farias, justifica e obriga a expansão das medidas protetivas.

O avanço do feminicídio faz o Brasil ocupar a quinta posição em um ranking de 84 nações, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Uma estatística que se materializa em duas mulheres mortas, a cada hora, no País.

O que é feminicídio

A palavra feminicídio se refere a assassinatos de mulheres e meninas em função de sua condição de gênero,reflexo de machismo, misoginia e menosprezo ao sexo feminino.

A lei foi promulgada em 2015 (nº 13.104) pela então presidente Dlma Rousseff, alterando o artigo 121, que define homicídio no Código Penal. O crime é considerado hediondo.

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