PL de Fábio Faria que amplia acesso à saúde e assistência é aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Os deputados federais que integram a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), na Câmara Federal, aprovaram, sem emendas, o Projeto de Lei 2868/2019 que dispõe sobre o apoio aos deficientes e sua integração social. A votação do relatório ocorreu nesta quarta-feira (04).

“A proposição apresentada pelo Deputado Fábio Faria, tem uma honrada intenção de disponibilizar, em forma de mutirões periódicos, atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, devido à falta e a dificuldade de acesso aos profissionais capacitados pelas pessoas com deficiência. Por isso o nosso voto pela aprovação”, destacou a relatora da matéria, Deputada Aline Sleutjes.

O deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN), autor do projeto, destacou que quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. E que a falta de tratamento adequado acarreta uma verdadeira barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências.

“O Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com deficiência e é notório que elas enfrentam dificuldades de acesso a profissionais capacitados a atendê-las adequadamente e em tempo razoável. Nosso trabalho é para garantir que o acesso à saúde, um direito fundamental do ser humano e previsto na Constituição como dever do Estado, seja exercido plenamente. E mais: que os serviços públicos proporcionem condições justas para prover tratamento adequado aqueles que mais necessitam”, justificou.

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