Projeto de Fábio Faria eleva transparência do governo

Para aumentar a transparência das ações de governo, o deputado federal Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, está propondo na Câmara que se torne obrigatório inserir na proposta de lei orçamentária da União as coordenadas geográficas do local em que a ação de governo será implementada.

Ele apresentou à Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/19, que altera a Lei das Finanças Públicas (4.320/64). Fábio Faria argumenta que a medida permitirá o uso de tecnologias para que o cidadão, ao ser notificado via smartphone, possa conferir in loco o estado das obras e os desembolsos previstos e já realizados pelo governo.

Segundo ele, “em relação à implementação dos investimentos públicos, já existe tecnologia ao alcance do cidadão comum que o transforma em grande aliado do governo que busca uma alocação eficiente e eficaz de recursos”.

O texto do projeto define que deverão constar da peça orçamentária códigos que identifiquem as coordenadas geográficas de programas, projetos e obras programados.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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