PL quer obrigar a inclusão de ciclovias em obras de rodovias federais
Em Florianópolis (SC), amigos e atletas prestaram homenagem e protestaram pela morte do ciclista Edinho, em maio deste ano (Foto: Divulgação)

Em um futuro não muito distante, os carros e caminhões poderão dividir as rodovias federais Brasil afora com ciclistas, de forma segura, é claro. Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que obriga a inclusão de ciclovias em projetos e execução de obras de construção, ampliação ou adequação dessas rodovias. A regra valeria também para as que são concedidas, com penalidade em caso de descumprimento.

Atualmente, segundo dados do Ministério da Infraestrutura, a malha rodoviária federal do Brasil possui uma extensão total de 75,8 mil km, dos quais 65,4 mil km correspondem a rodovias pavimentadas, enquanto 10,4 mil km não. Em vigor, teríamos então toda essa extensão de ciclofaixas.

O projeto 2629 foi protocolado ainda em 2011 pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e no momento aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Debate aquecido

Agora, a proposta ganha contornos de urgência. Principalmente com as discussões sobre um mundo sustentável e, mais recentemente, uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a implantação de uma ciclofaixa em um trecho de 13,2 quilômetros na BR-101, entre os municípios de Natal e Parnamirim.

Segundo o MPF, o trecho mencionado passa por obras de reformulação, porém, não dá solução para a circulação de veículos não motorizados, o que coloca em risco a segurança dos ciclistas.

 “Não resta dúvida, nos dias de hoje, que a questão da mobilidade urbana é um dos principais desafios do Poder Público nas grandes cidades. Altas densidades demográficas e excesso de veículos particulares, em detrimento do transporte público, estão entre as causas desse desafio”, pontua Faria.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro quadrimestre deste ano foram registrados 88 acidentes com ciclistas e sete mortes em rodovias federais. Em 2018, o número foi de 258 casos com oito fatalidades. É levado em consideração tanto o condutor, quanto pessoas transportadas na garupa.

O que diz o PL?

Pelo texto, todas as obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais deverão contemplar o projeto e a execução concomitante de ciclovias. Os projetos em fase de elaboração e as obras já em execução terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de entrada em vigor da Lei, para as devidas adequações.

Além da falta de estrutura, há outra questão crítica que é o fato da nossa cultura ainda não contemplar o devido respeito ao ciclista no sistema viário tradicional. Dessa forma, avalia o deputado: “Temos a receita da tragédia: condutores de veículos e ciclistas envolvidos em acidentes nos quais quem sai perdendo são os últimos. Vidas são perdidas diariamente por falta de condições de segurança para o tráfego de bicicletas ao longo das nossas rodovias”, diz.

O agente público que aceitar a entrega parcial ou total de obra rodoviária executada sem a respectiva ciclovia incorrerá no crime de responsabilidade administrativa.

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