Mutirão de atendimentos terapêuticos multidisciplinares para pessoas com deficiência
Mutirão de atendimentos terapêuticos multidisciplinares para pessoas com deficiência

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aproximadamente 24% da
população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo (2010), o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas nessa situação. A deficiência visual foi a que mais apareceu entre as respostas dos entrevistados e chegou a 35,7 milhões de pessoas, seguida da deficiência motora, auditiva e da mental ou intelectual.

Não é novidade para ninguém que essa parcela da população enfrenta diariamente a falta de acesso a profissionais capacitados para atendê-la adequadamente e em tempo razoável. O maior
entrave está no tratamento tardio dessas pessoas, o que acarreta uma verdadeira barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências. Nesse contexto, a independência
desses indivíduos fica gravemente comprometida, prejudicando diretamente suas reais chances de inserção na sociedade.

O assunto é realmente relevante e imprescindível para que alcancemos a dignidade da pessoa humana. A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito à vida aos brasileiros e
estrangeiros residentes no país. O artigo 6º, por sua vez, estabelece os direitos sociais – e destaco aqui o direito à saúde. E para complementar, os artigos 2º e 196 da Lei 8.080/90 destacam a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Esses instrumentos legais denotam que o direito à integração social das pessoas com deficiência passa pelo princípio da igualdade, o que não garante a isonomia no tratamento, mas exige que essa parcela da população usufrua tratamento especial nos serviços de educação, inserção no trabalho, lazer e saúde. Em linhas gerais, não podemos dissociar o direito à vida do direito à saúde.

Por isso, a fim de garantir as condições necessárias às pessoas com deficiência e sua efetiva integração social, elaborei o Projeto de Lei nº 2.868/19, com o objetivo de alterar a lei de apoio às
pessoas com deficiência (Lei nº 7.853/89) para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações
multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência. A nossa ideia é oferecer os meios adequados para que esse público tão carente de acessibilidade consiga atingir o pleno desenvolvimento de suas capacidades e, assim, obter respostas clínicas efetivas e mais céleres.

Valorizar a dignidade da pessoa humana é um dever de todos, sobretudo daqueles que almejam uma sociedade verdadeiramente igualitária e justa. Mostrar-se indiferente a essa questão não é a
melhor opção e não coaduna com os preceitos democráticos que tanto lutamos para conquistar.

Reafirmo o meu compromisso de continuar lutando por inclusão a esses 45 milhões de brasileiros,ofertando adequado atendimento em espaços públicos adaptáveis, tais como escolas,agremiações, e outros similares para a realização de mutirões terapêuticos multidisciplinares.

Só assim, teremos um serviço público de saúde capaz de acabar, de vez, com as longas filas de espera àqueles que mais necessitam desses serviços: nossos amigos deficientes.

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