Reduzir em 50% as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras, suas autarquias e fundações. É isso o que propõe um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, que visa auxiliar os municípios de todo o país a reequilibrarem as contas. "Atualmente os municípios pagam o mesmo que grandes empresas privadas, o que é injusto, principalmente em tempos de crise. Em 2016, 86% das prefeituras encerraram o ano em situação fiscal difícil ou crítica", explica o deputado federal Fábio Faria do PSD do Rio Grande do Norte, autor do projeto.

Na justificativa, o parlamentar argumenta e critica a incoerência da legislação tributária vigente, que diferencia empresas privadas de grande e pequeno porte (que pagam menos), mas mantém a alíquota de 22% para prefeituras e demais entidades públicas, que não visam lucro e atuam em serviço da coletividade. Por esse motivo, Faria propõe a redução, em 50%, da contribuição previdenciária dos municípios, passando dos atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores e demais trabalhadores que prestam serviço às prefeituras. "É uma busca para reverter, em parte, o desajuste fiscal dos municípios", afirma.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, afirma que a proposta, se aprovada, ajudará bastante os municípios a desafogarem os gastos com pessoal e reequilibrarem os cofres públicos. “Mais da metade dos municípios potiguares recebeu um sinal de alerta do TCE por estarem acima do limite permitido de gasto com pessoal, uma situação agravada, principalmente, por essa obrigação previdenciária de 22%. Torcemos para que o deputado tenha êxito na aprovação do projeto”, disse.

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