Deputado Fábio Faria propõe como direito básico o mutirão de atendimento a deficientes

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 50 milhões de brasileiros possuem alguma de deficiência. A visual foi a que mais apareceu nas pesquisas do Censo de 2010, acometendo 35,7 milhões pessoas.

Se o acesso ao serviço público de saúde já é complicado para pessoas sem deficiência, os que possuem enfrentam dificuldades ainda maiores. Para modificar este cenário, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) elaborou o Projeto de Lei 2869, que institui a realização de mutirões de atendimento a pessoas com deficiência. O objetivo da iniciativa é garantir o direito básico destas pessoas. Ela altera a Lei 7.853/89, que trata do apoio às pessoas com deficiência.

A norma determina como direito básico da saúde a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado e a formação de rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

Deputado FábioFaria2 300x300 - Deputado Fábio Faria propõe como direito básico o mutirão de atendimento a deficientes
Deputado Fábio Faria

“O tratamento tardio das pessoas com deficiência acarreta uma verdadeira barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências, impedindo a independência destes indivíduos. A medida vai acabar com longas filas de espera”, disse Faria.

Por ter caráter conclusivo, o projeto será apenas avaliado pelas por parlamentares que integram as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação, a proposta irá ao Senado Federal.

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of
Fechar Menu