Brasil assina dez medidas para a proteção de crianças na internet

O Brasil registrou mais de 60 mil denúncias de pornografia infantil no espaço virtual em 2018 – foi o crime cibernético mais recorrente no País ao longo do ano passado, segundo levantamento feito pela plataforma Safernet.

Os números inspiraram o Ministério Público Federal a assinar, junto com autoridades de mais 16 países, dez recomendações para a proteção de crianças no ciberespaço contra pedófilos e redes de exploração sexual.

Figuram entre as dez medidas o combate ao turismo sexual infantil, construção de legislação penal para punir os delitos, instrumentalização de investigações, garantias de proteção às vítimas, atendimento dos direitos humanos de menores e alfabetização digital.

O acordo também passa por cooperação internacional dos 16 países – uma ação que os especialistas consideram estratégica, tendo em vista que o crime cibernético não possui fronteiras.

Além da troca de informações sobre investigações em curso (só no Brasil foram presos 141 suspeitos de pedofilia no começo do ano), os países querem instituir uma harmonização da legislativa para que os crimes sexuais infantis sejam punidos de forma exemplar e linear em todas as nações que se comprometeram a atacar o problema.

As dez medidas ainda passam por incentivo a estudos para dar respostas eficazes e rápidas às inovações digitais capazes de amplificar os ataques sexuais.

Por enquanto, os instrumentos disponíveis para proteger as crianças de crimes sexuais não estão conseguindo garantir a blindagem no espaço virtual: de acordo com dados apresentados na Câmara dos Deputados em seminário que marcou o Dia de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Brasil situa-se entre os dez países que mais consomem pornografia infantil no mundo.

Mais: a internet possui mais de um milhão de imagens sexuais de menores, azeitando um mercado ilegal que movimentaria até 20 bilhões de dólares por ano.

“Esse mercado tem que saber que a internet não é local sem lei. Existem regras como qualquer outro local. Essa é uma regra que deve ser aprendida por todo mundo”, defendeu o deputado Fábio Faria (PSD-RN), autor de diversos projetos para prevenir e punir crimes sexuais contra crianças na internet, entre os quais a exigência de classificação etária de conteúdos inapropriados para menores e exibição de vídeos sobre pedofilia em salas de cinemas e voos comerciais.

Além do Brasil, o compromisso também foi assumido por Espanha, República Dominicana, El Salvador, Argentina, Guatemala, Honduras, México, Chile, Nicarágua, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Paraguai, Peru, Equador e Uruguai.

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