Anonimato na web: queixas de crimes aumentam 109,5% em meio a vácuo jurídico

Fake news, injúrias, apologia à violência, homofobia, pornografia infantil, preconceito contra negros e mulheres – os crimes no ambiente cibernético são sortidos e desafiam os organismos de punição e controle em função de um fenômeno característico da web: o anonimato assegurado em nome da liberdade de expressão.

No Brasil, o quadro vem se tornando, ano a ano, mais agudo: de acordo com pesquisa realizada pela associação SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal, o volume de denúncias de crimes na internet cresceu 109,5 por cento em 2018.

No ano anterior, o Brasil já havia “conquistado” segundo lugar no ranking mundial de crimes cibernéticos em relatório elaborado pela Norton Cyber Security – uma posição que gerou US$ 22 bilhões em prejuízos e afetou cerca de 62 milhões de brasileiros.

Um estudo publicado no site jus.com.br, especializados em análises jurídicas, observa que a norma brasileira “não acompanhou a evolução dos crimes cibernéticos para coibir os crimes virtuais”.

Segundo o estudo, existe um vazio normativo no ciberespaço – um vácuo muito bem aproveitado pelo anonimato dos usuários.

É o preenchimento de parte desse vácuo que pretende projeto de lei (PL 3389/19) em tramitação na Câmara Federal obrigando provedores de aplicativos a exigir identificação de CPF (no caso de pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica) como condicionante no processo de liberação dos apps.

Na justificativa, o autor do projeto, o deputado Fábio Faria (PSD-RN), faz uma comparação que propõe questionamento sobre a manutenção do anonimato na web: “No mundo físico (não virtual) exigimos o tempo todo comprovações e documentações pessoais com as mais diversas finalidades. Não consideramos censura a exigência de um documento pessoal de alguém que deseja acessar uma repartição pública, um estádio de futebol ou mesmo o sistema de transporte. Acreditamos que o controle garante a segurança e o interesse coletivo e, portanto, abrimos mão de um certo grau de liberdade individual em prol de um bem-estar coletivo”.

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Deputado Fábio Faria

O projeto está aguardando parecer da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

O aumento da criminalidade na web é um forte apelo para os deputados que vão se debruçar sobre a matéria. Os números assombram – pelo volume e pelo crescimento: de acordo com a SaferNet Brasil, só no ano passado foram registrados 133.732 queixas no País – mais do que o dobro de 2017, quando foram computadas 63.698 queixas.

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