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Proposições

Curso de Oceanografia na UFRN19.03.2009

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a criação de curso de graduação em Oceanografia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Escola de Turismo e Hotelaria em Tibau do Sul18.02.2009

Sugere ao Ministro da Educação a criação de um centro de formação em turismo e hotelaria no Município de Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte.

 

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Modifica lei do seguro-desemprego05.03.2008

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ''que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para criar o auxílio-recolocação, a ser pago juntamente com o seguro-desemprego nos casos que especifica.

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Obriga a criação de áreas esportivas em todas as escolas07.11.2007

Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.

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Amplia dedução do IRRF para gastos com educação09.05.2007

Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando o limite de dedução com Educação e acrescenta o ensino complementar. Explicação: Aumenta o valor do limite de dedução para 50% (cinqüenta por cento) do total dos valores gastos com educação, incluindo prática esportiva, curso de línguas estrangeiras e capacitação tecnológica. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

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