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Proposições

Simplificação da importação de mercadorias doadas destinadas às vítimas de calamidade pública no Brasil26.04.2011

Sugere a simplificação da importação de mercadorias doadas destinadas às vítimas de calamidade pública no Brasil.

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Pesquisa nacional sobre casos de bullying nas escolas públicas26.04.2011

Sugere a realização de pesquisa nacional sobre casos de bullying nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

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Definição de Bullying como crime no Código Penal12.04.2011

Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

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Realização de fóruns para a discussão do Crack em todos os Estados16.03.2011

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, a realização de fóruns para debater a questão do crack nos Estados brasileiros.

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Instituição do Dia Nacional de Combate ao Crack16.03.2011

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo a instituição do Dia Nacional de Combate ao Crack.

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Criação de programa de valorização da vida humana15.02.2011

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de programa de valorização da vida humana, como instrumento de apoio ao combate à violência nas escolas.

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Proibição de divulgação de informações de investigação criminal15.02.2011

Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

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Criação de um campus da UFRN em Apodi10.11.2010

Sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias à criação de um campus avançado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN) no Município de Apodi, no Rio Grande do Norte.

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Inclusão de enteados como beneficiário de plano de saúde06.07.2010

Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" para permitir a inclusão de enteados com beneficiários.

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Semana Nacional de Combate ao Crack16.06.2010

Sugere ao Ministro da Saúde a realização da Semana Nacional de Combate ao Crack.

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Informações sobre tributos e multas de automóveis26.05.2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

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Concessão de visto a estrangeiros portadores de documentos não reconhecidos pelo Brasil26.05.2010

Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.

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Capacitação de profissionais do turismo com recursos do FUNGETUR18.05.2010

Altera a Lei nº 11.771, de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

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Proteção durante operações realizadas em caixas de estabelecimentos11.05.2010

Estabelece a instalação de painéis ou barreiras que impeçam a visão das operações realizadas pelo cliente com o caixa do estabelecimento.

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Determinação de prazo de entrega e de cobrança de faturas11.05.2010

Fixa o prazo de quarenta e oito horas para o pagamento de faturas recebidas no dia do vencimento ou após esta data.

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