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07.02.2019 Projeto de Fábio Faria reduz valor de estacionamento para motos

O deputado federal Fábio Faria apresentou Projeto de Lei na Câmara Federal para redução das tarifas de estacionamentos privados em 50% (cinquenta por cento) para motocicletas, em relação às tarifas cobradas para automóveis.

O projeto também prevê a obrigatoriedade para que os valores das tarifas sejam afixados nas entradas dos estacionamentos e nos locais de pagamento.

Segundo o parlamentar, a falta de estacionamentos públicos passou a ser considerado como um dos graves problemas de mobilidade urbana. E a utilização de estacionamentos privados tornou-se uma opção frequente.

No entanto, não obstante a diferença quanto ao espaço ocupado entre motocicletas e automóveis, a tarifa cobrada em grande parte dos estacionamentos é igual para qualquer tipo de veículo.

“Ora, considerando que a moto ocupa cerca de 1/5 do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa do estacionamento para motocicletas deveria ser reduzida em relação ao valor cobrado por automóveis, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço fornecido e o preço por ele cobrado. O nosso projeto visa atingir os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, coibindo abusos e promovendo um maior equilíbrio nas relações de consumo, por meio da harmonização e proporcionalidade”, destacou.