Fábio Faria comemora aprovação de projeto, apresentado por ele, que beneficia pessoas com deficiência

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) comemorou, nessa quinta-feira, 10, a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do Projeto de Lei 2868/19, de autoria do parlamentar, que estabelece a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência, promovendo alterações na Lei 7.853/89, que trata do apoio às pessoas com deficiência.

“O tratamento tardio das pessoas com deficiência acarreta uma grande barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências, impedindo a independência desses indivíduos”, comentou o deputado norte-rio-grandense, a respeito da proposta aprovada em caráter conclusivo pela CCJ, permitindo que o texto siga direto para a deliberação do Senado, caso não haja recurso para que seja votada no plenário da Câmara.

A proposta foi relatada, com parecer favorável, pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que preside a CCJ. Segundo o relator, “o projeto busca promover a inclusão social da pessoa com deficiência a serviços de saúde no formato de eventos específicos que chamem a atenção para as diversidades no tratamento e atendimento destes cidadãos, contribuindo fortemente para que possamos alcançar, com maior rapidez, a plena inclusão social”.

Na justificativa apresentada ao PL, o deputado Fábio Faria lembrou números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reveladores de que “quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo (2010), o Brasil possui 45,6 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs)”. De acordo com o IBGE, “a deficiência visual foi a que mais apareceu entre as respostas dos entrevistados e chegou a 35,7 milhões de pessoas, seguida da deficiência motora, auditiva e da mental ou intelectual”.

Por isso, é necessária uma incessante luta por inclusão, ofertando adequado atendimento em espaços públicos adaptáveis, tais como escolas, agremiações, e outros similares para a realização de mutirões terapêuticos multidisciplinares de modo a otimizar a inserção social desses 45 milhões de brasileiros”, argumentou o parlamentar sobre a proposta, agora vitoriosa na Câmara.

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