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Discursos

Preocupação com a redução das receitas do RN e gravidade da situação econômica dos país 16.11.2016

Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Casa para um tema que estamos vendo em todos os jornais nacionais e estaduais: a questão da dívida dos Estados e Municípios brasileiros e seus pedidos de socorro.
Hoje eu li uma matéria na qual V.Exa. diz que vai pautar, na próxima semana ou na semana seguinte, um projeto em que este Plenário tratará da solução para as crises nos Estados.
O que estamos vendo no Rio de Janeiro, Deputado Pedro Paulo, é apenas um aviso do que está acontecendo em todos os Estados brasileiros.
No meu Estado, Rio Grande do Norte, já temos uma frustração de 1 bilhão de reais em receitas do FPE e em receitas dos royalties de petróleo.
Nós não temos condições de recuperar a economia nacional com os Estados quebrados. Nós vimos o Supremo julgar a questão das greves, porque o Plenário desta Casa, a Câmara dos Deputados foi omissa, nunca legislou. E o Supremo precisou julgar. A questão dos Estados está hoje nas mãos da Presidente do STF, Cármen Lúcia, pois 25 Estados pedem uma fatia maior dos recursos repatriados pela União, na questão das multas.
Faço um apelo ao Presidente da Câmara e aos Líderes desta Casa, porque nós não podemos chegar ao final do ano com quase todos os Estados sem condições de pagar o 13º salário aos seus servidores.
Deixo este registro e parabenizo V.Exa. pela iniciativa. Convoco os Líderes para nos debruçarmos sobre tema tão importante, que é o socorro aos Estados brasileiros, para recuperarmos o pacto federativo.