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Pedido de apoio a PL de combate à pedofilia no Brasil 19.09.2016

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os frequentes casos de pedofilia registrados no País demonstram a necessidade de um amplo trabalho de conscientização para, ao lado das indispensáveis medidas repressivas, ajudar a combater um crime que choca e envergonha os brasileiros. Por isso, quero pedir o apoio da Casa ao Projeto de Lei nº 7.036, de 2010, de minha autoria, que trata exatamente da divulgação de campanhas com esse objetivo.
Nos últimos dias, tivemos nos principais meios de comunicação manchetes como estas: "Coronel reformado da PM do Rio é preso por suspeita de pedofilia"; "Vídeo que sugere a prática de pedofilia por pais causa revolta"; "Analista de sistemas é preso por suspeita de pedofilia".
Infelizmente, não tivemos aí um período atípico, com uma coincidência incomum de flagrantes. Ao contrário, a pedofilia está presente no cotidiano da nossa população. Em 2012, dados oficiais indicaram que a cada dia pelo menos 20 crianças de zero a 9 anos eram atendidas nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde por terem sofrido violência sexual. Naquele ano, houve quase 7.600 notificações em todo o País, tendo meninas como vítimas em 72% das ocorrências.
Provavelmente, porém, o número total foi e continua sendo muito maior: de um lado, porque o sistema de coleta de dados tem falhas, não incluindo todos os Municípios brasileiros; de outro, por se tratar de um crime de pouca visibilidade, muitas vezes acobertado pela idade das vítimas e pelo fato de ocorrer em ambientes familiares, escolares e religiosos.
Precisamos vencer essa barreira, mostrar a torpeza da pedofilia e dos pedófilos, prevenir pais e responsáveis e estimular a população a denunciar situações suspeitas. Creio que, nesse sentido, minha proposição pode ser de grande valia.
O PL 7.036/2010 determina a obrigatoriedade de veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia. A proposta é que o material seja produzido e distribuído pelo Governo Federal, em filmes ou vídeos de no mínimo 30 segundos, para exibição nos cinemas, no início de cada sessão, e no circuito interno dos aviões, durante voos com mais de 1 hora de duração. Dessa forma, não haverá custo extra para as empresas, que já dispõem dos equipamentos necessários e os utilizam habitualmente, e canais importantes de divulgação serão aproveitados para uma campanha necessária e meritória.
Esse foi o entendimento, aliás, da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, que aprovou parecer favorável à proposição. Agora, a matéria está na Comissão de Viação e Transportes, igualmente com parecer pela aprovação, e ainda deverá ser examinada nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Peço, portanto, a atenção dos nobres colegas para o PL 7.036/2010, a fim de que possamos contar, em breve, com mais um instrumento de combate à pedofilia. A exploração sexual de crianças e adolescentes é inaceitável, e precisamos reforçar a consciência social para prevenir e combater duramente esse crime.

Muito obrigado.