Marca Maxmeio
PSD

Discursos

Obstáculos a investimentos turísticos na região litorânea do RN 03.02.2016

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário trazer um assunto que muito tem preocupado nosso Rio Grande do Norte: a morosidade na emissão de licenças ambientais, no Estado, por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o que tem atrasado e, em muitos casos, impedido grandes investimentos imobiliários na bela região litorânea potiguar.
O que dizem com frequência, até mesmo servidores do próprio IBAMA, é que o funcionário Eduardo Bonilha, a quem a Superintendência permite conduzir todo o órgão, de fato, tem criado dificuldades para aprovar os projetos e, pasmem, se orgulha de travar todo e qualquer novo empreendimento no Rio Grande do Norte.
Incompreensível.
Inaceitável.
A gestão do IBAMA vem sendo alvo de críticas, pertinentes, de diversos setores produtivos do Estado, pelas interpretações equivocadas da legislação ambiental.
O Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Silvio Bezerra, publicou artigo no jornal Tribuna do Norte em que afirma: "A percepção é que os dirigentes locais do instituto trabalham sistematicamente para não licenciar nada". Silvio Bezerra diz ainda, no artigo, que, "de 2 anos para cá, nosso mercado imobiliário não tem visto praticamente nenhum projeto novo".
O Rio Grande do Norte precisa continuar crescendo. Para isso, tem trabalhado, com responsabilidade e seriedade, o IDEMA, órgão ambiental do Governo do Estado, que no último ano expediu mais de 2 mil licenças ambientais, observados todos os critérios técnicos legais e os cuidados com o meio ambiente.
Caros colegas, a base da economia do Rio Grande do Norte é o turismo. Temos uma das melhores redes hoteleiras do País e enorme potencial de crescimento. O Aeroporto Internacional de Natal - São Gonçalo do Amarante pode se tornar hub da TAM para a Região Nordeste. Grandes grupos estrangeiros e brasileiros demonstram interesse em investir na instalação de resorts, de hotéis de grande porte no litoral. Projetos estimados em dezenas de milhões de reais, no entanto, esbarram na lentidão da análise dos documentos apresentados.
O resultado disso? Estamos, lamentavelmente, observando a migração de vultosos investimentos para Estados vizinhos, como Pernambuco, Paraíba e Ceará. Lá, certamente, os mesmos projetos que o IBAMA do Rio Grande do Norte não examinou ou simplesmente reprovou passaram pela análise ambiental e foram aprovados, mesmo que com condicionantes. Assim, hoje, não temos um resort no Rio Grande do Norte.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é preciso celeridade, dinamismo, diálogo com os investidores, respostas mais rápidas, para que os projetos possam ser adequados e as obras, viabilizadas.
E não se trata apenas da área do turismo. A carcinicultura também tem enfrentado sérias dificuldades, com autuações e multas pesadas aplicadas a laboratórios que possuem licença ambiental do IDEMA, órgão ambiental do Governo Estadual.
Reportagem recente do Portal No Ar revela que mais da metade dos empreendimentos alvo de embargos pelo IBAMA do Rio Grande do Norte aguarda julgamento para retomar as suas atividades.
Vejam, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que nos últimos 15 anos o IBAMA alvejou 648 empreendimentos, e 51% ainda aguardam decisão do órgão, sem saber se podem ou não continuar produzindo.

Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.