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CCJC aprova PL que premia motoristas sem infração durante 1 ano 19.11.2015

 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 2 anos, apresentei o Projeto de Lei nº 6.034, de 2013, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de 1 ano. Para nossa satisfação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou recentemente a matéria.
Os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de mais de 40 mil pessoas e por dezenas de milhares de feridos todos os anos no Brasil. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, esses infortúnios também causam um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos.
Não é difícil perceber que, apesar do agravo das penalidades de trânsito e do maior rigor nas fiscalizações nos últimos anos, os índices de desastres automobilísticos insistem em se manter em níveis inaceitáveis. Por esse motivo, resolvemos apresentar o referido projeto de lei para beneficiar os bons motoristas. O projeto é inovador. Ele não visa punir os maus condutores, mas premiar os condutores que não infringem as normas de trânsito.
Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que a obediência às normas de trânsito contribui imensamente para a redução de acidentes. Estou certo de que tal medida cairá no gosto popular, porque incentivará os condutores a não cometerem violações. Isso já será um enorme ganho.
Outra ação importante que fizemos questão de inserir na nossa proposição foi a destinação de 10% dos recursos arrecadados com a cobrança das multas exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, além da premiação aos condutores que não infringiram as normas de trânsito no período de 1 ano.
Sr. Presidente, se trafegar dentro dos limites de velocidade já era a melhor opção para uma vida mais segura, com a aprovação do PL 6.034/13, de nossa autoria, os motoristas se sentirão ainda mais motivados a cumprir a legislação de trânsito em vigor e, com isso, reduzir os altos índices de acidentes que acontecem com frequência em todo o País.

Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.