Marca Maxmeio
PSD

Discursos

Apelo para renegociação dos débitos dos pequenos municípios em situação de calamidade 25.06.2013

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não obstante a tragédia que vem sendo provocada pela seca no Semiárido nordestino, que vive a pior estiagem registrada nos últimos 40 anos, somos da opinião de que pouco ou nada se fez até agora para aliviar a dor por que passam mais de 114 mil pequenos produtores rurais, cujas dívidas têm sido inscritas na Dívida Ativa da União. Esses compromissos, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Agricultura, ultrapassam 10 bilhões de reais, mas o pagamento correspondente não pode ser feito, por maior que seja a boa vontade dos produtores, por causa da mais absoluta falta de recursos.
Já tivemos a oportunidade de apresentar nesta Casa uma proposição destinada a discutir mecanismos adequados para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios afetados por eventos climáticos extremos como a seca e as enchentes. Tal proposição, quando aprovada, certamente resolverá muitos dos conflitos vividos pelo povo do Semiárido nordestino. Infelizmente, porém, eles não podem esperar o longo tempo exigido para a tramitação de um projeto de lei ordinária no Congresso Nacional. São necessárias medidas urgentes e imediatas e, por isso, precisamos apelar ao Governo Federal, para que exerça seu papel como o ente federativo mais relevante, pelo menos do ponto de vista da partilha do bolo tributário.

 

[Confira a íntegra do discurso]