Marca Maxmeio
PSD

CCJ da Câmara aprova PL de Fábio Faria que premia bons motoristas05.11.2015

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou essa semana relatório que considera constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 6034/2013, do Deputado Fábio Faria. O texto altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano. O PL tramita apensado ao Projeto de Lei 3920/2008, do Senado Federal, que será analisado agora em Plenário da Câmara.
 

“Essa é uma proposta de educação para o trânsito. Muitas são as sanções aos maus condutores, com multas, cassação de carteiras, entre outras punições. Nossa proposta é estimular o bom comportamento dos brasileiros ao volante, sorteando valores em dinheiro para aqueles que respeitam as regras e contribuem para a redução de acidentes nas estradas de todo o país”, explica Fábio Faria. 


Os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de mais de 40 mil pessoas e por dezenas de milhares de feridos todos os anos no Brasil. Segundo dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os acidentes de trânsito também causam um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos no mesmo período.
 
A ação destinará 50% dos valores transferidos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito para sorteio entre os condutores que não cometeram infrações no ano anterior.
Descrição: https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif