Marca Maxmeio
PSD

Fábio Faria solicita apoio dos parlamentares para PEC que garante assistência às vítimas de violência13.03.2014

 “A Proposta de Emenda à Constituição 368 é uma medida baseada em princípios de solidariedade e justiça que devem nortear a vida em sociedade”, afirmou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) no discurso realizado, nesta terça-feira (11), no Plenário da Câmara dos Deputados para solicitar o apoio à PEC. O texto garante às vítimas de violência um auxílio no valor de um salário mínimo.

 


 “O Estado brasileiro não deve ficar inerte a situações em que a vítima de crime fique desamparada no momento em que mais necessita da solidariedade estatal. Então, cabe a nós, representantes do povo, instituir mecanismo de assistência social para aqueles casos em que a vítima e a sua família não recebem benefícios do sistema previdenciário”, esclareceu o deputado.

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados lembrou também que a família daqueles que são presos por cometerem delitos já está amparada pelo Auxílio Reclusão. “Há muito que se questiona o instituto do auxílio-reclusão. A presente proposta não tem a intenção de excluir esse auxílio da árvore constitucional, que é assegurado às famílias daqueles que contribuem com a Previdência Social, mas busca proporcionar à vítima e a sua família os meios mínimos para uma vida digna”, concluiu o deputado.