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Fábio Faria: propostas precisam deixar claro impacto orçamentário nos estados e municípios09.09.2015

Mais um projeto apresentado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) vem proteger estados, municípios e o Distrito Federal da responsabilidade sobre novas despesas e serviços que promovam impacto financeiro ou orçamentário nos entes federados. Conforme o Projeto de Resolução, todas as matérias que tramitam na Casa deverão apresentar a estimativa desse incremento anual.


 “O objetivo é que tenhamos transparência na discussão da matéria e evitemos mal-entendidos no momento da sua análise tanto nas comissões quanto em Plenário. Governadores e prefeitos não podem ser surpreendidos pela aprovação de projetos que proporcionam prejuízos ao equilíbrio orçamentário e financeiro dos seus estados e municípios”, justifica Fábio Faria.

 

A proposta foi apresentada à Mesa Diretora nesta quarta-feira (9) e aguarda decisão da Presidência sobre as comissões em que tramitará.

Fábio Faria comemora aprovação da PEC do Pacto Federativo em 1º. turno03.09.2015

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a proposta que proíbe a lei de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. O deputado Fábio Faria (PSD/RN) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, em primeiro turno.


 “Queremos que estados e municípios se viabilizem. O pacto federativo que defendemos para o Brasil só permitirá a transferência de novas responsabilidades se estas forem acompanhadas dos recursos necessários à sua execução. Repassarmos novos custos sem previsão orçamentária é injusto e prejudica, em muito, as finanças de governos e prefeituras”, afirmou.

 
Foi excluído do texto dispositivo que permitia a compensação anual dos repasses de custeio com os pagamentos devidos por estados, municípios e o Distrito Federal à União, exceto os débitos previdenciários. A matéria retorna à comissão especial para a elaboração da redação que irá ao segundo turno.

Projeto de Fábio Faria veda ONGs que recebem recurso público de engajamento em atividades político-partidárias31.08.2015

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposição de Fábio Faria (PSD/RN) que visa proibir o engajamento de organizações da sociedade civil que recebam recursos financeiros governamentais em campanhas e atividades político-partidárias. Segundo o autor, o Projeto de Lei nº 2.699/2015 busca o aprimoramento do sistema político-partidário brasileiro a fim de consolidar os valores democráticos e de combater ilicitudes.
 
Fábio Faria defende que a norma proposta fortalece o ordenamento jurídico e contribui, no espírito da Reforma Política, para alicerçar um regramento que tornará o jogo político-eleitoral mais limpo e democrático. “Estou certo de que essa medida é de fundamental importância para o equilíbrio da disputa eleitoral, bem como para a preservação dos ganhos sociais que tais entidades se propõem a oferecer à população”, acrescenta o deputado.

O parlamentar justifica, ainda, que as ONGs não podem, em hipótese alguma, se desviar de seus objetivos sociais, culturais e de cidadania para os quais foram criadas. “Elas devem se guiar pela vocação de promover uma sociedade democrática, livre, igualitária, participativa e solidária”, completa.
 
O PL 2699/2015 altera a Lei nº 13.019, de 13 de julho de 2014 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para também vedar que organização da sociedade civil faça doação a partido político. Essa alteração vem ao encontro do já disposto na Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições e veda a partido e candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de organizações não governamentais que recebam recursos públicos. Segundo Fábio Faria, esse acréscimo torna a lei mais completa.
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Comissão de Educação aprova projeto que cria a Semana Olímpica nas Escolas Públicas28.08.2015

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei nº 4129/2012, do qual o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) é um dos autores, instituindo a Semana Olímpica nas Escolas Públicas a ter início anualmente no dia 23 de junho, Dia Olímpico Internacional. A Semana da Educação Olímpica terá caráter multicultural e deverá ser desenvolvida interdisciplinarmente, por cada Unidade de Ensino de acordo com seu projeto pedagógico e as diversas disciplinas escolares em conjunto com a educação física, poderão se unir para destacar, incentivar e implementar valores éticos, sociais e morais através do olimpismo.

“O Brasil está às vésperas de vivenciar o momento histórico de sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. E este PL pretende promover uma evolução da comunidade escolar no processo de voluntariado, na criação de hábitos saudáveis, implantação de valores éticos, sociais e morais que devem ser mantidos após a competição propriamente dita”, disse Fábio Faria.
 
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Turismo e Desporto e será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após a tramitação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.
 

Fábio Faria elogia atuação de Gilberto Kassab à frente do Ministério das Cidades27.08.2015

 O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu, no Plenário da Câmara dos Deputados, um novo pacto federativo para o Brasil, no qual os municípios só recebam novas responsabilidades se estas forem acompanhadas dos recursos necessários à sua execução. Kassab participou nesta quinta-feira (27) de Comissão Geral para falar sobre as propostas de sua pasta. “Nas últimas décadas, dezenas e dezenas de responsabilidades foram transferidas para os municípios e não foram acompanhadas das receitas necessárias. Felizmente esta Casa se prepara para mudar essa situação”, afirmou Kassab.


 O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) elogiou atuação destacada do ministro de uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento do país. “Gilberto Kassab conduz com muita responsabilidade e competência o ministério responsável por programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, por obras de saneamento, drenagem e pavimentação em municípios de todas as regiões brasileiras, com o propósito de suprir necessidades básicas do povo brasileiro”, afirmou Fábio Faria.

 
Kassab reconheceu que os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras e disse que o próprio ministério depende de parcerias com a iniciativa privada para atender a metas de melhorias nas cidades. “Enquanto não vem o pacto federativo, este ministério está presente para suprir os municípios em relação às mais prementes necessidades no campo da infraestrutura: habitação, desenvolvimento urbano e acessibilidade, mobilidade e saneamento básico.”
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Deputado Fábio Faria vai ao ministro das Cidades pedir liberação de recursos26.08.2015

 O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, recebeu nesta quarta-feira (26) o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e o prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro. Em pauta, pedido de liberação de recursos oriundos de emendas do parlamentar em benefício de municípios do Rio Grande do Norte. “O ministro tem oferecido toda atenção e prioridade com os nossos pleitos e reconhecido a importância de cada projeto que busca, exclusivamente, a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou o deputado.


 Somente este ano, Fábio Faria destinou mais de R$ 7 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para o Ministério das Cidades, que serão investidos em obras de drenagem e pavimentação. O ministro também enfatizou serem prioritárias para o governo federal as obras de ampliação do sistema de saneamento básico de Natal, nas quais estão sendo investidos R$ 514 milhões.

Relator acolhe proposta de Fábio Faria que estabelece normas para ligações de telemarketing05.08.2015

Relatório da Comissão de Defesa do Consumir aprova proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), que pretende estabelecer normas para o envio, pelos serviços de telecomunicações, de ofertas de produtos e de serviços e de informações na modalidade conhecida como “telemarketing”. O parecer do relator, deputado Áureo (SD/RJ), é pela aprovação do PL 585/2011, principal, e dos projetos apensados, incluindo o 4508/2012, do parlamentar potiguar.


“Propomos a criação de um cadastro único, a exemplo do que já acontece em algumas capitais, para que o usuário tenha a opção de receber ou não mensagens e telefonemas com ofertas e promoções. E no caso dos consumidores que não tenham feito adesão ao cadastro, sugerimos que as mensagens com informações de caráter publicitário só sejam enviadas de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h, sendo proibidas ligações aos sábados, domingos e feriados”, explica Fábio Faria.

 

O PL também determina que a pessoa que atenda o telefonema seja informada de que se trata de oferta comercial. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fábio Faria apoia agricultores do RN na luta por subsídios para o milho14.07.2015

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) e toda a bancada federal do Rio Grande do Norte participaram de audiência na noite dessa terça-feira (14) com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Os parlamentares pediram ao governo federal deságio no preço final do milho fornecido pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a renegociação de dívidas dos agricultores que enfrentam dificuldades para cumprir os valores devidos e melhoria no transporte do produto até os municípios potiguares.


 “O corte do subsídio ao milho fornecido pela Conab aumentou o preço do produto no Nordeste e dificultou ainda mais a vida dos agricultores familiares do nosso Rio Grande do Norte. Vivemos um longo período de estiagem, falta água para alimentar os animais, os pastos estão secos e é preciso comprar milho, cada vez mais caro, para alimentar os rebanhos”, justifica Fábio Faria.

 
A audiência contou com a participação do secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira. Da bancada federal do RN, os senadores Fátima Bezerra, Garibaldi Alves, José Agripino, e os deputados Fábio Faria, Felipe Maria, Antonio Jácome, Rogério Marinho, Rafael Motta, Walter Alves e Zenaide Maia.
 
Em apoio aos pequenos criadores de animais da região Nordeste, a ministra Kátia Abreu já havia autorizado a venda de 100 mil toneladas de milho dos estoques públicos para o programa de venda em balcão na região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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Câmara analisa PEC que proíbe a transferência de novos encargos a estados e municípios sem recursos correspondentes17.06.2015

 A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) uma comissão temporária para analisar a PEC 172-A/2012, que não permitirá a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. O deputado federal Fábio Faria foi indicado membro da comissão pelo seu partido, o PSD.


 “Essa matéria é extremamente importante para a sobrevivência dos estados e municípios, especialmente os mais carentes, que não suportam mais novas despesas com pessoal ou aumento de custos dos programas sociais do governo. Estas propostas precisam prever a fonte de recursos, com repasse integral pelo governo federal. Neste momento, o que as prefeituras e os governos estaduais precisam é de ajuda para saírem dessa grave crise econômica", defende Fábio Faria.

 
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a proposta deve ser votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar. Após a tramitação na Casa, a PEC seguirá para apreciação do Senado Federal.

Ministro garante ao governador continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida no RN27.05.2015

 O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, recebeu nessa quarta-feira (27) o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, acompanhado da senadora Fátima Bezerra, dos deputados federais Fábio Faria, Zenaide Maia, Beto Rosado e Rafael Motta, e o deputado estadual Dison Lisboa. Apesar do contingenciamento de recursos anunciado pelo governo federal, e que afetam a pasta, o ministro garantiu que os projetos desenvolvidos no Estado não serão interrompidos.


 “O contingenciamento não afetará o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que entra na terceira etapa e vai contemplar o Rio Grande do Norte, conforme anunciamos em visita a Natal, e também as obras de saneamento que já estão sendo realizadas na capital e vamos definir um cronograma financeiro para garantir mais tranquilidade ao governador Robinson Faria”, disse o ministro Gilberto Kassab.

 
A bancada federal também acompanhou o governador em audiência ao Ministério dos Transportes. O Estado busca o compromisso do ministro Antônio Carlos Rodrigues para a realização de quatro obras prioritárias para o Rio Grande do Norte. A duplicação da rodovia BR-304, no trecho conhecido como “Reta Tabajara”, e o viaduto do Gancho de Igapó são fundamentais para o acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo. Outras duas obras de mobilidade urbana são os viadutos das avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral, que vão desafogar o trânsito na entrada da capital. 

Fábio Faria acompanha audiência com ministro do Desenvolvimento sobre indústria salineira20.05.2015

 Representantes da indústria salineira do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (20) com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, acompanhados da senadora Fátima Bezerra, dos deputados federais Fábio Faria e Beto Rosado, e do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior. Na pauta, o momento de crise enfrentado pelas empresas potiguares que empregam mais de 70 mil pessoas direta ou indiretamente no Estado.


 Os empresários levaram ao ministro Armando Ribeiro Neto pleitos antigos do setor, como medidas que beneficiem a indústria nacional para permitir concorrência no mercado interno com o sal importado do Chile, que é um gigante do setor. “O ministro instalou um grupo de trabalho para analisar todos os itens da pauta e apresentar propostas que atendam às demandas desta importante atividade econômica para o nosso Estado”, informa Fábio Faria.

PL de Fábio Faria que prevê ciclovias em rodovias federais recebe parecer favorável20.05.2015

O Projeto de Lei 2629/11, do deputado federal Fábio Faria (PSD), que prevê a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Veneziano Vital do Rego deve ser votado na próxima semana. Se aprovada, a matéria será encaminhada para o Senado.


“É notório o crescimento do uso de bicicletas nos grandes centros, tanto para a prática de esporte quanto para o deslocamento para o trabalho. E também é grande, e pouco observado, o número de brasileiros que utilizam esse meio de transporte para percorrer pequenas distâncias entre a zona rural e a sede do seu município, enfrentando grandes perigos ao fazerem a travessia em rodovias federais”, justifica o deputado Fábio Faria.
 
A proposta, aprovada com substitutivo pela Comissão de Viação e Transporte (CVT), prevê a construção de ciclovias nas áreas urbanas cortadas pela rodovia federal e nos trechos rurais de até 30 quilômetros de extensão a partir do perímetro urbano de cada município, desde que não haja inviabilidade técnica. 

Fábio Faria leva prefeitos do RN ao ministro das Cidades13.05.2015

 O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) os prefeitos de Montanhas, Algacir Januário, e de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, levados pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN). O governador Robinson Faria também participou da reunião onde foi solicitada a liberação de recursos de emendas destinadas pelo parlamentar.


 “O ministro Gilberto Kassab tem toda atenção com os pleitos do Rio Grande do Norte e assegurou análise cuidadosa dos casos que apresentamos. Para Montanhas, por exemplo, temos o projeto urbanização da área da lagoa, no centro da cidade. Uma obra de R$ 1,2 milhão que já tem recursos assegurados através de emenda parlamentar que destinei no ano passado e será liberada pelo Ministério das Cidades”, relatou o deputado.

 
Fábio Faria também acompanhou o governador Robinson Faria junto com bancada federal do Rio Grande do Norte na audiência com o ministro das Cidades, onde foram tratadas obras de saneamento básico de Natal, adutora de Mossoró e a continuidade do programa “Minha Casa Minha Vida” no Estado. Depois, com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, foi discutida a retomada de obras de infraestrutura, como a estrada que liga a praia da Pipa à BR-101 e a interligação de lagoas no litoral sul.

Fábio Faria acompanha reunião de governadores do NE com ministro da Fazenda08.05.2015

 A visita do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a Natal foi recheada de reuniões técnicas com governadores de estados nordestinos. Antes de proferir palestra no Encontro, no Centro de Convenções, uma longa reunião com os nove governantes da região. O deputado federal Fábio Faria (PSD) acompanhou o encontro em que foram tratadas as demandas mais urgentes comuns aos nove estados.


 
"A crise econômica enfrentada pelo Rio Grande do Norte é a mesma vivida pelos demais estados. O ministro Levy sinalizou com a possibilidades de ações que permitam a recuperação financeira da região para que possam ser retomados os investimentos", afirmou Fábio Faria.

Após quase três horas de reunião, a programação do Encontro dos Governadores do Nordeste seguiu até o fim da tarde no Centro de Convenções de Natal. Além de Fábio Faria, a Bancada Federal do RN estava representada pelos senadores Fátima Bezerra e Garibaldi Filho, deputados federais Beto Rosado, Zenaide Maia e Felipe Maia.

Fábio Faria propõe criação de programa de incentivo à geração de energia solar28.04.2015

Incentivar a geração de energia a partir de fonte solar para reduzir a dependência do país em energia gerada por hidrelétricas é o objetivo do Projeto de Lei 1138/2015, do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é que a energia injetada por unidade consumidora com geração solar distribuída seja cedida à distribuidora e o excedente do consumo próprio seja remunerado. Atualmente, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o excedente se torna crédito que, não consumido, expira após 36 meses.

 


 “A energia solar fotovoltaica apresentou um efetivo crescimento mundial nos últimos anos, em grande parte devido à implantação de programas de governo, que estimulam tanto o uso quanto o desenvolvimento tecnológico e industrial dos equipamentos necessários para seu aproveitamento. O Brasil é altamente privilegiado por possuir níveis de radiação solar elevados, bem superiores a países com grande produção dessa energia, como Alemanha e Espanha”, justifica Fábio Faria.

 
Segundo o autor do projeto, além de aumentar a participação de energia limpa em nossa matriz, a geração distribuída tem enorme vantagem de reduzir investimentos em redes de transmissão e distribuição, pois está junto dos consumidores. “Uma política de incentivo à sua utilização poderá promover um desenvolvimento tecnológico e a consolidação da cadeia produtiva, viabilizando, além de um mercado interno atrativo para os empreendedores da tecnologia fotovoltaica, a possibilidade da participação do país em um mercado de exportação de produtos com tecnologia agregada”, completa o deputado.
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