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Fábio Faria participa de encontro com prefeitos do RN em Brasília09.07.2013

 

A bancada do Rio Grande do Norte se reuniu com os prefeitos do Estado que participam da 14ª. Marcha em Defesa dos Municípios, realizada na Câmara dos Deputados. No auditório lotado, parlamentares e gestores discutiram alternativas para melhorar a situação das cidades que sofrem com a queda de repasse do FPM e com as cobranças para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. Segundo vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Faria participou da reunião.


 

“Não se trata de protestar, mas sim de pedir o que é justo. Há demanda por saúde, educação, segurança e alguns municípios precisam reconstruir toda cadeia produtiva já que a plantação e o gado foram dizimados por causa da seca. Esse é o momento de pressionar o governo federal para tornar reais as inúmeras promessas que foram feitas. Minha sugestão é que os prefeitos também agendem uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para montarmos uma pauta, em consenso com os líderes, que atenda aos interesses dos municípios”, defendeu o segundo vice-presidente da Câmara.

 

O presidente da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, ressaltou que dos pactos oferecidos pelo governo federal faltou o mais importante que é o pacto federativo para redistribuir as riquezas entre a União, os estados e os municípios. Cerca de 70 prefeitos participaram da reunião da com a bancada federal potiguar. Estiveram presentes, além de Fábio Faria, os senadores deputados Henrique Alves, João Maia, Fátima Bezerra, Sandra Rosado, Paulo Wagner, Felipe Maia, Betinho Rosado e os senadores Paulo Davim e José Agripino, além do ministro Garibaldi Alves Filho.

Comissão aprova PL de Fábio Faria que destina recursos para capacitação de profissionais de turismo08.07.2013

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) que autoriza o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar projetos de formação e capacitação de profissionais do setor. O Fundo, que é gerenciado pelo Ministério do Turismo, até o momento, só oferece recursos para ampliação e reforma de empreendimentos turísticos.

 

 

 

 


 “Ao ampliarmos a área de atuação do Fungetur, estamos cumprindo a Política Nacional do Turismo, aprovada em 2008, que trata da qualificação dos trabalhadores do setor como uma prioridade. Sabemos do potencial turístico do nosso país e também da grande vitrine para o mundo que serão esses dois grandes eventos esportivos: Copa do Mundo e Olímpiadas. O Brasil tem que aproveitar ao máximo essas oportunidades e o profissional do turismo, aquele que tem contato direto com o visitante, precisa estar pronto para oferecer um serviço de qualidade”, ressalta Fábio Faria.

A proposta foi relatada pelo deputado Flávio Moraes (PDT/GO) e recebeu o voto favorável de todos os membros da Comissão de Trabalho. O PL 7339/2010 tramita em caráter conclusivo e não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Após aprovação na CTASP, passará agora pelas comissões de Turismo e Desporto (CTD) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Fungetur – O Fundo Geral do Turismo investiu no ano passado mais de R$ 81 milhões em contratos com empresas para modernização e reforma de empreendimentos turísticos, como parques, centros de convenções e hotéis. Em 2013, o Fungetur terá mais de R$ 100 milhões em crédito. Os valores de financiamento variam entre R$ 400 mil e R$ 10 milhões.

 

Fábio Faria declara apoio à criação da Universidade Federal do Seridó03.07.2013

Dados do Ministério da Educação mostram que nos últimos 10 anos o número de universidades federais saltou de 45 para 59. Isso representa um aumento de 150% no número de vagas disponíveis. E para ampliar as oportunidades aos jovens potiguares, especialmente daqueles que vivem no interior, o deputado Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara, se integra à luta pela criação da Universidade Federal do Seridó.

“Temos que ampliar as chances dos moradores do Seridó para que eles possam ter a chance de ingressar numa Universidade, uma região com várias vocações econômicas que podem ser mais bem aproveitadas se houver pesquisa e profissionais capacitados. Isso vai ser possível com a criação de uma Universidade na região. Vou me empenhar para que consigamos convencer o governo federal a investir nesse projeto”, afirmou o deputado ao defender o projeto.

A campanha “O Seridó é Federal” foi lançada, em janeiro deste ano, pela diocese de Caicó. A Câmara Municipal, em contato com o deputado Fábio Faria, solicitou o apoio para que esse sonho seja concretizado. Os vereadores ressaltaram a importância da Universidade para formar e qualificar recursos humanos no interior e permitir uma descentralização do conhecimento.

Fábio Faria recebe empresários do RN na Câmara dos Deputados03.07.2013

Representantes de entidades empresariais do Rio Grande do Norte visitaram na manhã desta quarta-feira (3) o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD-RN). Eles discutiram o teor do Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a cobrança de multa adicional de 10% sobre o total do FGTS no ato da demissão de empregado sem justa causa. A matéria deve ser votada hoje em Plenário da Câmara.

A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

“Além de contribuir para a redução do Custo Brasil, o PLC refletirá o compromisso da classe política com o processo de dinamização da nossa economia, através da maior competitividade que será ensejada às empresas do país”, diz ofício entregue ao deputado Fábio Faria com argumentos da classe empresarial para a aprovação da matéria.

Assinam o documento as seguintes entidades: Federação do Comércio (Fecomércio/RN), Federação da Indústria do RN (Fiern), Federação de Agricultura do RN (Faern), Federação das Empresas de Transporte (Fetronor), Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) e Associação dos Supermercados do RN (Assurn).

Fábio Faria comemora chegada da Ufersa em Assú02.07.2013

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) parabenizou o prefeito do município de Assú, Ivan Júnior, e toda a população pela importante conquista de um novo campus avançado da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa). Nesta terça-feira (2), foi aprovado pelo Ministério da Educação a abertura de 60 vagas para o curso de Medicina na cidade.

“O município de Assú tem crescido muito nos últimos anos, sob a administração de Ivan Júnior, com apoio do nosso mandato através da liberação de recursos para infraestrutura urbana e merece mais esse importante investimento na educação, que vai beneficiar diretamente jovens da cidade e da região do Vale do Açu”, disse Fábio Faria.

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados fez questão de destacar a grande atuação da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) para essa conquista. “Fátima tem sido uma parceira de todos nós na luta pela educação do Rio Grande do Norte”, completou. Fábio Faria lembrou o apoio da parlamentar também para a liberação de emenda de bancada que ele indicou para a implantação de um campus da UERN na cidade Apodi e já foi empenhada pelo Ministério da Educação.

Fábio Faria relata preocupação com o setor do turismo no Rio Grande do Norte25.06.2013

Os dados divulgados pela Infraero mostram uma queda acentuada no número de turistas que chega ao Rio Grande do Norte. A tendência de queda é registrada tanto entre turistas nacionais quanto estrangeiros. Nos primeiros meses de 2011, mais de 907 mil brasileiros vieram de outros estados para conhecer o RN. Mas agora em 2013, esse número foi reduzido para pouco mais de 809 mil turistas. Uma queda de mais de 10%. Quando se trata de turistas estrangeiros, a redução é percebida desde 2009 e chega a 35% em quatro anos, ressaltou o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria, no discurso em que cobrou ações do governo do estadual para restabelecer a atividade que mais gera emprego.

“Não mais é razoável atribuir-se essa acentuada redução da atividade a fatores conjunturais, como a crise na União Europeia e nos Estados Unidos, ou a flutuações cambiais. É chegada a hora de reconhecer que o Rio Grande do Norte vem perdendo competitividade no mercado turístico. A solução depende de que o governo estadual saia da inércia e atue para reverter esse quadro. É necessário aumentar a visibilidade do RN com investimento em propaganda, participação de feiras turísticas e com melhorias em infraestrutura para que os turistas voltem e incentivem outros a conhecer nosso Estado”, ressaltou o deputado no discurso.

Na contramão do registrado no Rio Grande do Norte, a Organização Mundial do Turismo (OMT) informa que entre 2001 e 2011 observou-se um crescimento anual médio de 3,6% no número de viagens internacionais, feitas por 982,2 milhões de turistas em 2011. Há dados que mostram também que a renda direta e indireta gerada pelo turismo internacional chega a espantosos US$ 5 trilhões.

INADIMPLÊNCIA - O deputado Fábio Faria destacou ainda que o RN foi excluído por inadimplência da 36ª edição da Aviestur – Feira da Associação dos Agentes de Viagens do Estado de São Paulo (Aviesp), que se realizou no mês passado em Holhambra. E que é justamente São Paulo o maior emissor de turistas para o Rio Grande do Norte e a cidade de Natal já é considerada, por quatro vezes seguidas, a melhor cidade turística na opinião dos agentes de viagens paulistas.

"Lamentavelmente, outros episódios semelhantes têm ocorrido. Não foi pago pelo Estado, por exempo, o estande no Festival de Turismo de Gramado do ano passado, o que impedirá nossa divulgação nessa importante feira de turismo este ano, se a dívida não for quitada", acrescenta.

FÁBIO FARIA REAFIRMA SER CONTRA A PEC 3724.06.2013

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) usou seus perfis nas redes sociais para reafirmar ser contrário à PEC 37.

Fábio mostrou um post no Twitter, de 26 de junho de 2012, quando dizia: "A todos que me perguntam sobre PEC 37: voto contra. O Ministério Público tem feito trabalho sério de investigação, q deve ser mantido."

No Instagram, o deputado recebeu rapidamente declaração de apoio da Procuradora Federal Caroline Maciel: "Deputado, realmente há mais de um ano o Ministério Público conhece o seu posicionamento contrário à PEC 37. Aliás, seu histórico tem sido de importante parceiro da nossa instituição nas suas principais causas. Parabéns!"

Fábio Faria participa de festejos de São João em Assú22.06.2013

São João Batista é o padroeiro da cidade mais importante do Vale do Açú. Os assuenses têm motivo de sobra pra festejar neste mês de junho e se orgulham de realizar o "São João Mais Antigo do Mundo". O deputado federal Fábio Faria (PSD) visitou o município na noite dessa sexta-feira (21) e participou da novena na sede da Paróquia, ao lado do prefeito Ivan Júnior (PP) e do deputado estadual Leonardo Rego (DEM).
,p>Após a novena, Fábio Faria se reuniu com vereadores de Assú. O deputado anunciou uma emenda no valor R$ 550 mil para a construção de um moderno abatedouro. "Assú é um município muito querido pra mim, que já sou cidadão assuense há três anos, e tenho muito prazer em apoiar a realização de obras e ações importantes para a população da cidade", disse Fábio Faria.

Fábio Faria participa de festejos juninos em Jardim de Piranhas21.06.2013

Mês de junho é tempo de valorização da cultura popular nordestina. Em Jardim de Piranhas, região Seridó do Rio Grande do Norte, os festejos juninos começaram nessa quinta-feira (20) e seguem até o próximo domingo. O deputado federal Fábio Faria (PSD) prestigiou a abertura do evento na praça central da cidade.

Fábio Faria foi recebido pelo prefeito Elídio Queiroz (PSD), vice-prefeito Reginaldo Rodrigues e vereadores. Entre as atrações musicais da noite, o poeta e cantor Amazan, que disputou a prefeitura de Jardim do Seridó, no ano passado, pelo PSD. Três grupos de quadrilhas juninas de municípios vizinhos se apresentam a cada noite.

Fábio Faria prestigia festa junina em Santana do Seridó17.06.2013

O tradicional "Santo Antônio do Povo" promovido na cidade de Santana do Seridó reúne milhares de pessoas durante três noites de shows em praça pública. O deputado federal Fábio Faria participou da festa de encerramento, nesse domingo (16), ao lado do vice-governador Robinson Faria, onde os dois foram recebidos pelo ex-prefeito Hudson Pereira de Brito.

"Essa é uma festa popular de grande importância para a cidade, criada por Hudson quando prefeito, que atrai pessoas de toda a região Seridó e movimenta a economia do município", avalia o deputado.

Fábio Faria ainda manteve contato com lideranças políticas de Acari e Equador, além de vereadores de Santana do Seridó, presentes ao evento.

Fábio Faria cobra agilidade na execução das obras de transposição do Rio São Francisco13.06.2013

As obras do Rio São Francisco, iniciadas em 2007, estão com índice de 43% de execução. Bem abaixo do esperado já que a expectativa era de que o projeto fosse concluído agora em 2013. O segundo vice-presidente da Câmara Federal, Fábio Faria, fez um apelo para que o governo federal coloque a obra como prioridade no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Para o deputado, a transposição é a alternativa possível para garantir abastecimento de água aos municípios do semiárido, mesmo nos períodos de maior estiagem, como essa que é considerada a maior seca dos últimos 40 anos.

“A conclusão dessa obra vai garantir que o abastecimento de mananciais de quatro estados que estão entre os mais atingidos pela seca. Só no Rio Grande do Norte a transposição vai garantir o abastecimento contínuo de 95 municípios ao estabilizar o volume de água das barragens de Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves e ao tornar os rios Apodi e Piranha-Açu perenes. Isso é sinônimo de libertação para o povo que vive a mercê das condições do tempo ou de ajuda do governo. Eles vão poder se planejar, investir e prosperar”, afirmou o deputado ao defender também o empenho dos parlamentares na fiscalização do projeto.

O Ministro da Integração, Fernando Coelho, que é o responsável pela transposição, garantiu recentemente que o ritmo das obras será retomado para garantir que ela seja finalizada até 2015.

Fábio Faria faz discurso sobre a seca enfrentada pelo RN e a falta de ações do governo estadual12.06.2013

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD-RN), subiu à Tribuna na tarde desta quarta-feira (12) para demonstrar sua preocupação com a maior seca enfrentada pelo povo do Rio Grande do Norte nos últimos 40 anos. E criticou a falta de ações do governo estadual, que, segundo ele, “se limita a repassar recursos destinados pelo governo federal para ajudar o homem do campo a conviver com a seca”.

“O povo potiguar tem vivido o drama de morar em um Estado sem governo. A governadora tomou posse em 2011, mas nestes dois anos e meio não realizou uma obra relevante sequer. Tudo o que faz é pegar carona nos investimentos, obras e ações do governo federal”, critica Fábio Faria. Em discurso do Grande Expediente, com quase 30 minutos de duração, o deputado ainda destacou alguns pontos que demonstram a falta de atitude da governadora do RN em outras áreas.

O turismo potiguar enfrenta uma grande crise com a perda de turistas e falta de divulgação dos seus atrativos em eventos pelo Brasil e exterior. Conforme a Infraero, o Estado deixou de receber mais de 100 mil turistas, comparando os primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2011. “A ocupação dos hotéis está em queda, restaurantes têm fechado portas e a governadora não demonstra preocupação nem atitude para reverter esse grave quadro que vive a principal atividade econômica do nosso Rio Grande do Norte”, completa.

Fábio Faria ressaltou o crescimento da violência no Estado e relatou que 95% dos crimes praticados no RN não são solucionados, segundo o Conselho Estadual de Direitos Humanos. “Cidades que eram conhecidas pela sua tranquilidade estão agora amedrontadas, vitimadas por grupos de bandidos armados, cada vez mais ousados, que não encontram limites para suas ações criminosas”, lamenta.

O deputado ainda falou sobre o caos em que se encontra a saúde pública, a exemplo da superlotação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e as constantes reportagens em rede nacional a respeito de greves, falta de médicos cirurgiões e pediatras, leitos fechados. E na área de educação, lembrou que o RN tem um dos piores desempenhos no IDEB (Instituto de Desenvolvimento da Educação Básica) e paga os piores salários aos professores.

Fábio Faria destina emendas para instituições de atendimento às vítimas de câncer11.06.2013

Todos os anos, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) destina recursos de emendas parlamentares para instituições filantrópicas que atendem vítimas de câncer e outras doenças no Rio Grande do Norte. O Hospital Infantil Varela Santiago e Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer (LNCC) foram mais uma vez contemplados, além da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Natal. As emendas destinadas por Fábio Faria este ano somam R$ 410 mil.
O diretor do Hospital Luiz Antônio, Luciano Luiz, agradeceu ao deputado pelas emendas já destinadas à Liga

“Desde o primeiro ano de mandato, procuramos apoiar as instituições de atenção e tratamento aos pacientes de câncer do Rio Grande do Norte, com muita responsabilidade e compromisso, oferecendo tratamento de excelência a crianças e adultos que sofrem com a doença”, afirma Fábio Faria. O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados lembra que o compromisso com a APAE foi assumido no ano passado, quando ele e outros deputados federais, inclusive o ex-jogador Romário, visitaram a sede da instituição em Natal.

Fábio Faria discute melhoria da qualidade da telefonia móvel com representantes do setor05.06.2013

O Brasil tem mais de 260 milhões de linhas de telefones celulares ativas, mas a maioria dos consumidores não estão satisfeitos com a qualidade dessas ligações. Um dos problemas é a falta de infraestrutura, como antenas e fibra ótica. O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD-RN), recebeu representantes de empresas do setor para discutir o Projeto de Lei Geral das Antenas. A proposta de origem do Senado aguarda a aprovação da Câmara.
Deputado Fábio Faria ao com Teófilo Câmara Mattozo, diretor de Relações Institucionais e Fábio Marimon, representante Institucional da Oi.

“O problema com a qualidade da ligação afeta todos os brasileiros. As pessoas mudam de aparelho, de operadora e não encontram solução para os problemas como a interrupção das ligações e dificuldade para encontrar sinal. A Lei Geral vai tornar menos burocrático o processo de autorização das antenas e é fundamental para garantir a expansão da rede 4G no país”, disse o deputado durante o encontro.

Os representantes das empresas afirmaram que a lei vai ajudar a resolver os dois principais problemas enfrentados pelo setor que são a falta de uma padronização nas exigências, pois cada município tem uma legislação específica e também a demora na liberação das licenças para instalar as antenas. De acordo com o projeto o órgão gestor vai ter um prazo de 60 dias para analisar os pedidos e, após esse prazo, a autorização será automática.

Proposta de Fábio Faria suspende descontos no FPM de municípios em calamidade05.06.2013

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria que procura minimizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios afetados por eventos climáticos extremos como a seca e as enchentes. Considerando a necessidade de mais recursos para viabilizar a sobrevivência econômica das cidades, o atendimento a famílias desabrigadas e apoio aos pequenos produtores rurais prejudicados, Faria propõe que não sejam descontados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) valores referentes a débitos das prefeituras com a União.

“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos, não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à população. Nossa proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com até 15 mil habitantes, possam ter essa proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM nesses períodos de tanto sofrimento e necessidade”, explica Fábio Faria. Ele lembra que seu Projeto de Lei não prevê o perdão desses débitos, mas permite a repactuação da dívida.

Quase 3.400 municípios do Brasil, 60% dos 5.565 existentes, têm menos de 15 mil habitantes. Já no Rio Grande do Norte, esse índice é ainda maior, chegando a 82% dos 167 municípios potiguares. Localizadas no Semiárido nordestino, estas cidades têm na agropecuária sua principal atividade econômica, que fica praticamente inviável em época de seca, como a que o Estado enfrenta atualmente.

O Segundo Vice-presidente da Câmara dos Deputados relata a angústia dos prefeitos que veem problemas graves batendo à sua porta e não dispõem de recursos para soluções. “Muitos municípios têm parcelas do FPM zeradas pelo desconto de débitos com a União e a arrecadação com tributos prejudicada por causa da seca. Além de não arrecadarem, não receberem FPM, ainda têm que realizar ações emergenciais para atender a população”, acrescenta Faria.