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Fábio Faria cobra do Governo do Estado pagamento do Garantia Safra06.12.2013

O programa do governo federal Garantia Safra é destinado ao pequeno agricultor afetado por variações climáticas, como secas e inundações que perdeu 50% da produção. Os beneficiários têm direito a receber R$ 760 referentes à safra 2012/2013. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelo programa, só neste ano, mais de R$ 411 milhões já foram pagos. Nenhum centavo, no entanto, chegou aos pequenos produtores do Rio Grande do Norte embora o Estado enfrente a maior seca dos últimos 50 anos.

 

 


 “É estarrecedor saber que chegamos ao último mês de 2013, sem que os agricultores recebessem os recursos a que têm direito porque o governo do Estado não pagou a contrapartida devida. E não se trata de nenhum volume vultoso de recursos, o Estado tem que arcar com R$ 2,8 milhões. Esse é o valor necessário para que o governo federal libere cerca de R$ 38 milhões para mais de 49 mil agricultores que aguardam ansiosamente esses recursos,” disse o deputado.

Para ser beneficiado com os recursos do programa Garantia Safra, os municípios e os Estados tem que fazer um aporte, mas mesmo com a possibilidade de dividir os valores a serem pagos, o governo do Rio Grande do Norte não realizou por duas vezes o pagamento. Segundo informações do MDA, o novo prazo para execução do pagamento é dia 10 de dezembro, só após o Estado quitar o débito, haverá análise das perdas da safra e definição de um calendário do pagamento.

 

 

Projeto de Fábio Faria que destina recursos para capacitação de profissionais do turismo é aprovado05.12.2013

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7339/10 do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), que permite o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para formação e capacitação de profissionais do setor. Atualmente, a verba do Fungetur só é destinada ao financiamento de reforma, ampliação e construção de empreendimentos, como hotéis e centros de turismo.

 

 


 “O projeto se ajusta à Política Nacional do Turismo ao permitir que recursos do Fundo sejam usados na capacitação dos profissionais. É impossível imaginar a expansão do turismo no país, sem a presença dos profissionais da área, que atuam desde a recepção dos estrangeiros, acompanham durante a estadia até que eles voltem ao seu país e estado de origem. Precisamos melhorar a profissionalização do setor do turismo e o aporte de recursos que virá com o financiamento do Fungetur vai garantir que isso aconteça com mais rapidez”, ressaltou o deputado. Faria lembra que o país está prestes a sediar dois importantes eventos esportivos mundiais e há carência de capacitação profissional.

Na Comissão de Turismo, o relator da proposta, deputado Valadares Filho (PSB/SE), apresentou parecer pela aprovação total do projeto e foi seguido pelos membros da comissão que aprovaram o texto. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

FUNGETUR – O Fundo Geral do Turismo investiu no ano passado mais de R$ 81 milhões em contratos com empresas para modernização e reforma de empreendimentos turísticos, como parques, centros de convenções e hotéis. Em 2013, o Fungetur terá mais de R$ 100 milhões em crédito. Os valores de financiamento variam entre R$ 400 mil e R$ 10 milhões.

 

 

Ministro das Cidades e bancada do PSD na Câmara selam parceria05.12.2013

 A bancada do PSD recebeu, nesta quarta-feira (4), na Liderança do Partido, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) participou do encontro e reforçou o pedido de liberação de recursos para a execução dos projetos em vários municípios do Rio Grande do Norte. Em resposta a solicitação feita pelo deputado e por outros parlamentares, o ministro firmou compromisso de garantir tratamento adequado na liberação de emendas e na participação de programas da pasta como o Minha Casa, Minha Vida.

 


 O deputado federal Eduardo Sciarra (PR), líder da sigla, avaliou positivamente a visita e lembrou que a população será a principal beneficiada. “A vinda do ministro foi um gesto importante para o partido. Pudemos colocar aquilo que poder ser feito para o PSD, que é uma bancada importante e reivindicar um maior acompanhamento pela Pasta dos projetos de nossos deputados”.

Para Aguinaldo Ribeiro, o encontro serviu para consolidar uma parceria já existente. “O PSD tem ajudado o governo nos projetos de interesse do Brasil. Essa visita é um reconhecimento por esse trabalho, que é o de construir um país mais forte”, ponderou.

O ministro colocou à disposição da bancada toda a estrutura da Pasta para facilitar o empenho de emendas parlamentares. Ele reforçou que, além do Minha Casa, Minha Vida, o Ministério possui programas de pavimentação e estruturação de municípios que podem ser utilizados em parceria com prefeituras. Aguinaldo pontuou ainda que levará os pedidos dos deputados do PSD à presidente Dilma Rousseff.

 

 

 

Aprovado em todas as comissões PL de Fábio Faria que obriga vistorias periódicas em edifícios04.12.2013

 Última comissão da Câmara dos Deputados a analisar o Projeto de Lei 3507/2012, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), a CCJC aprovou nessa terça-feira (3) a constitucionalidade da matéria. O PL torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais e nos utilizados para reuniões públicas nas cidades brasileiras. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. O projeto agora segue para o Senado.

 


 “Ficamos felizes com o entendimento das comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça da importância dessa matéria. Tenho certeza de que o nosso projeto será aprovados no Senado com a urgência que se faz necessária. Estamos falando de segurança pública, e não temos tempo a perder”, disse Fábio Faria.

Conforme a proposta do deputado que é segundo vice-presidente da Câmara, caberá ao órgão responsável pela expedição do licenciamento de uso verificar o estado geral da edificação, incluindo a situação das estruturas, das instalações elétricas e hidráulicas e da fachada do edifício. Ao Corpo de Bombeiros caberá checar as condições de prevenção e proteção contra incêndio, como o estado de hidrantes e extintores. As vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar.

O Projeto apresentado por Fábio Faria tramita junto com outras sete propostas que tratam do mesmo tema, segurança nos edifícios públicos ou privados que permitam acesso ou permanência de grande número de pessoas. Todos receberam parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

 

Ministro Emmanoel Pereira recebe homenagem indicada por Fábio Faria04.12.2013

 O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira foi homenageado na manhã desta quarta-feira (3) com a Medalha “Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados”, entregue a personalidades e instituições de destaque no Brasil. A indicação foi do segundo vice-presidente da Casa, Fábio Faria (PSD-RN), que também apresentou o nome do ex-governador e ex-deputado federal Iberê Ferreira de Souza. A cerimônia foi realizada no Plenário Ulysses Guimarães.

 


 Ex-governador e ex-deputado federal Iberê Ferreira de Souza não pode participar da Sessão Solene por motivos particulares. “Lamentável não poder estar presente, mas faço questão de ir a Brasília em outra oportunidade receber essa importante medalha e reencontrar colegas deputados com quem atuei por seis mandatos. Me sinto muito honrado e agradecido ao deputado Fábio Faria por esta lembrança e homenagem”, afirmou Iberê.

Outros representantes do Rio Grande do Norte na Medalha Mérito Legislativo foram a Associação Síndrome de Down e a Instituição AMICO, Amigos do Coração da Criança, que foi representada pelo senador Paulo Davim. Esta medalha foi indicada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

 

 

Câmara dos Deputados entrega Medalha Mérito Legislativo a personalidades brasileiras03.12.2013

 Está marcada para esta quarta-feira (3), às 10h, a entrega da Medalha “Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados” a personalidades e instituições de destaque no Brasil. Dois potiguares estão entre os agraciados, por indicação do segundo vice-presidente da Casa, Fábio Faria (PSD-RN): o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, e o ex-governador e ex-deputado federal Iberê Ferreira de Souza. A cerimônia será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.

 


 Ex-governador e ex-deputado federal Iberê Ferreira de Souza não poderá participar da Sessão Solene por motivos particulares. “Lamentável não poder estar presente, mas faço questão de ir a Brasília em outra oportunidade receber essa importante medalha e reencontrar colegas deputados com quem atuei por seis mandatos. Me sinto muito honrado e agradecido ao deputado Fábio Faria por esta lembrança e homenagem”, afirmou Iberê.

Já o ministro Emmanoel Pereira confirmou presença e será recebido pelo deputado Fábio Faria no gabinete da Segunda Vice-presidência antes da cerimônia.

 

 

Fábio Faria destina emenda para construção da barragem do Bujari, em Nova Cruz28.11.2013

 O projeto de construção da Barragem Bujari, no município de Nova Cruz, foi priorizado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) para emenda de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2014. Segundo o projeto, o reservatório terá capacidade para acumular 33 milhões de metros cúbicos de água, ocupando uma área de bacia hidrográfica em torno de 553 quilômetros. A proposta foi apresentada no valor de R$ 40 milhões.

 


 "Esta é uma obra de grande importância para a região Agreste, um dos mais antigos sonhos dos produtores rurais de Nova Cruz e cidades vizinhas, que se transformará no maior reservatório de água do município", explicou o deputado federal Fábio Faria. A Barragem Bujari vai contemplar, conforme o projeto, além de Nova Cruz, Santo Antônio, Passa-e-Fica, Montanhas, Pedro Velho, Várzea, Espírito Santo e Canguaretama, beneficiando uma população estimada em quase 200 mil habitantes.

A prioridade de uso será o abastecimento humano, mas estão previstos também o uso para irrigação e piscicultura, com a finalidade de expandir a atividade econômica da região. Segundo Fábio Faria, a barragem fornecerá um novo cenário socioeconômico para os municípios beneficiados e vai melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias potiguares, gerando condições dignas de trabalho e renda, principalmente para o homem do campo. A obra será executada pelo Ministério da Integração Nacional.

 

 

Fábio Faria comemora inclusão da pavimentação da BR-104 entre as emendas coletivas de consenso27.11.2013

 A bancada federal do Rio Grande do Norte acatou pleito da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para inclusão do projeto de pavimentação da BR-104, no trecho que vai de Macau a Jaçanã. Essa proposta já vem sendo defendida pelo deputado federal Fábio Faria (PSD) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), em consonância com os prefeitos das regiões que serão beneficiadas.

 


 “Ficamos muito felizes com a compreensão de deputados e senadores da importância dessa obra. Tivemos diversas reuniões com o presidente da Femurn, Benes Leocádio, com a Adese (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó), prefeitos e com o DNIT em defesa do projeto”, disse Fábio Faria.

A rodovia BR-104, tem mais de 670 km de extensão, passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Apenas 117 km que passam pelo território potiguar ainda não são asfaltados. No Rio Grande do Norte, a BR-104 passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

CONSENSO – Além da pavimentação da BR-104, ficaram definidos os seguintes projetos prioritários por consenso de deputados e senadores: Equipamentos e ações de segurança pública; reestruturação da UERN; infraestrutura dos cursos de tecnologia do Campus da Ufersa em Mossoró; estruturação e equipamentos da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer. Também ficaram definidas emendas de remanejamento para a Universidade Federal do RN (UFRN) e Instituto Técnico Federal (IFRN).

 

 

 

Posto do INSS viabilizado por emenda parlamentar de Fábio Faria será inaugurado em Monte Alegre27.11.2013

 O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, inaugura na próxima sexta-feira (29) um novo posto do INSS na cidade de Monte Alegre, região Agreste do Rio Grande do Norte. O prédio foi erguido e equipado com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), no valor de R$ 500 mil.

 


 “O Posto do INSSS vai atender os benificiários da Previdência de Monte Alegre e de toda a região Agreste, já que esse é um município polo. Fiz questão de destinar essa emenda para facilitar o acesso de aposentados e pensionistas ao serviço”, afirma Fábio Faria.

A solenidade de inauguração está marcada para as 16h. O novo posto da Previdência fica localizado à avenida Paulo Ferreira das Chagas, Bairro da Esperança.

 

 

Prefeito de Apodi é recebido pelo deputado Fábio Faria27.11.2013

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) recebeu no gabinete da Segunda Vice-Presidência da Câmara o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro (PC do B), o vice-prefeito José Maria (PSD) e a vereadora Soneth Ferreira (PDT), onde trataram da liberação de recursos para o município. Na audiência, também foi discutida a construção do novo campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na cidade, com a presença do reitor Pedro Fernandes.

 


 “Estamos muito otimistas com o campus da UERN, percebemos o grande empenho do deputado Fábio Faria e do reitor Pedro Fernandes nesse projeto. Temos certeza que vamos concretizar o sonho do povo de Apodi e de toda a região da Chapada”, disse o prefeito Flaviano Monteiro.

O segundo vice-presidente acompanhará o prefeito e o vice José Maria em audiências em ministérios para defender a aprovação de projetos encaminhados pela Prefeitura. “Nosso mandato está sempre disponível para a defesa dos pleitos do município”, afirma Fábio Faria, que já discute as emendas prioritárias da cidade para o Orçamento Geral da União de 2014.

 

 

Fábio Faria reafirma compromisso com UERN em reunião da bancada federal26.11.2013

 Deputados federais e senadores se reuniram na noite desta terça-feira (26) para definirem as emendas coletivas que serão apresentadas pelos potiguares ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2014. O Rio Grande do Norte tem direito à apresentação de 18 emendas, sendo que três cujos recursos podem ser remanejados dentro da mesma unidade orçamentária. Cada um dos 11 parlamentares indica um projeto e as demais costumam ser definidas por consenso.

 


 “Vamos seguir a nossa luta pela liberação dos recursos para a construção do campus da UERN em Apodi e estaremos sempre dispostos a dedicar todo o esforço para vermos os jovens da Chapada atendidos com o curso superior”, disse Fábio Faria (PSD), que há dois anos indica sua emenda de bancada para este fim. O parlamentar lembrou que já tem mais de R$ 25 milhões aprovados para a UERN de Apodi e mais R$ 4 milhões para a reestruturação de outros campi da Universidade. E acrescentou: “Esse é um projeto prioritário para nosso mandato e sempre que for necessário, estarei destinando emendas, inclusive individuais”.

Nessa reunião, foram ouvidos os pleitos das instituições que estiveram presentes, mas a lista de projetos prioritários só deve ser fechada após nova reunião nesta quarta-feira. As três universidades federais foram representadas – federal (UFRN), Rural do Semiárido (Ufersa) e do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), além da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Justiça Federal do RN, Ministério Público do Trabalho, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Três emendas, das 18, já foram definidas consensualmente: a pavimentação da rodovia BR-104, no trecho de Macau a Jaçanã; infraestrutura e equipamento da UERN e projetos para a área de segurança. “Vamos voltar a nos reunir amanhã, mas temos convicção que encontraremos uma saída consensual para atendermos às maiores necessidades do nosso Estado”, completou Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados.

 

 

 

Aprovado projeto de Fábio Faria que torna crime a prática de bullying26.11.2013

 As estimativas apontam que 35% dos alunos estão envolvidos com algum tipo de agressão ou violência no ambiente escolar. A prática de intimidação também conhecida como Bullying é um desafio para educadores de todo o mundo. Apesar da gravidade do problema, a legislação brasileira ainda não trata essa prática como crime. Para preencher essa lacuna legislativa, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou o Projeto de Lei 1.011/11 que inclui a prática de intimidação no Código Penal.

 


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Assis Couto (PT/PR), que uniu a proposta original do deputado Fábio Faria a outros dois projetos sobre o mesmo assunto.

“Esse tipo de violência, infelizmente, pode ser facilmente identificado em escolas, ambientes de trabalho e também nas redes sociais. Recentemente, acompanhamos notícias sobre finais trágicos para agressões iniciadas nas redes sociais. A falta de legislação favorece a divulgação de informações, críticas e fotos que expõem, agridem e fragilizam as vítimas. Com esse projeto, o judiciário terá mais um instrumento legal para punir os agressores, com possibilidade de ampliar a pena de acordo com a condição da vítima, idade da pessoa atingida e também de acordo com a sequela produzida pela agressão”, explicou o deputado.

O substitutivo aprovado usa a expressão “intimidação vexatória” para definir a prática de intimidar, constranger, ofender alguém de forma repetida. A pena prevista é de um a três anos de detenção mais multa. Nos casos em que a prática for qualificada, ou seja, resultar em lesão corporal ou psicológica grave, a pena de reclusão varia de um a oito anos e se a violência resultar na morte da vítima, o agressor pode ser preso por até 12 anos.  Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.

CYBERBULLYING - Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Em casos de a vítima ser deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

 

 

 

 

 

Fábio Faria defende que Congresso não vote leis que possam gerar novos custos para as Prefeituras25.11.2013

 Ao participar da reunião do movimento "SOS Municípios" na manhã desta segunda-feira (25), em Natal, o deputado federal Fábio Faria (PSD) voltou a demonstrar preocupação com a aprovação de projetos que gerem novas despesas ou aumento de custos para as prefeituras. "Os municípios não suportam mais novas despesas com pessoal ou aumento de custos dos programas sociais do governo. Estas propostas precisam prever a fonte de recursos, com repasse integral pelo governo federal. Neste momento, o que as prefeituras precisam é de ajuda para saírem dessa grave crise econômica", defendeu Fábio Faria.

 


 A reunião foi organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que convocou todos os deputados e senadores potiguares. A proposta é manter o debate sobre a pauta do movimento "SOS Municípios", lançado em outubro no Estado e que ganhou repercussão nacional durante a Comissão Geral realizada no último dia 12, proposta pelo segundo vice-presidente da Câmara, Fábio Faria.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, disse da importância de se desvincular os recursos provenientes do Fundeb da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e revelou que atualmente mais de 60 municípios do Rio Grande do Norte já ultrapassaram o limite previsto na legislação para despesas com pessoal.

Leocádio ainda pediu apoio da bancada federal para aprovação do Código de Mineração e solicitou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), presente à reunião, que seja criada uma Comissão Especial para analisar o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM. Para muitas cidades, o FPM é praticamente a única fonte de recursos para manutenção dos serviços básicos, folha de pessoal e investimentos em infraestrutura.

 

 

Deputado Fábio Faria confirma presença na reunião com prefeitos em Natal22.11.2013

Na próxima segunda-feira (25), prefeitos do Rio Grande do Norte se reúnem com a bancada federal para voltarem a discutir a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. O movimento chamado "SOS Municípios" realizou o primeiro encontro em outubro e, por proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD), foi motivo de Comissão Geral na Câmara dos Deputados, no último dia 12.

 


 "A pauta municipalista ganhou repercussão nacional, mobilizou deputados e até senadores de todo o país, contou com a presença de mais de 500 prefeitos, e vamos continuar defendendo ações que permitam a recuperação financeira dos municípios. Hoje, os prefeitos mal conseguem manter os serviços básicos e têm comprometido o orçamento com folha de pessoal", disse Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados.

A reunião convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está marcada para as 9h, no auditório da Fiern, em Natal.

 

 

Fábio Faria defende instalação de campus do IFRN em Umarizal21.11.2013

 Em discurso no Plenário da Câmara, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) defendeu a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFRN) na cidade de Umarizal, distante 345 km de Natal. A cidade, segundo o parlamentar, reúne todas as qualificações para receber uma escola de ensino técnico.

 


 

“A cidade de Umarizal é uma cidade importante do Médio Oeste, que recebe alunos de vários municípios próximos que querem ampliar as chances de entrar no mercado de trabalho e sabem que os cursos técnicos são uma ponte importante por qualificá-los. Apesar de ser uma referência para mais de 85 mil pessoas, só tem dois cursos de nível superior e nenhum curso técnico. Por saber do compromisso do governo federal em ampliar as oportunidades educacionais com o objetivo de melhorar a distribuição de renda, estamos solicitando ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que inclua Umarizal na próxima expansão do IF no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado durante o discurso.

Fábio Faria lembrou também que o deputado estadual José Dias (PSD) luta há muito tempo por um Instituto Federal de Educação na cidade e tem sido o porta-voz dos moradores da região. Em Umarizal, há dez anos foi instalado um núcleo de Ensino Superior Avançado (NAESU), ligado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), mas, apesar dos apelos da população, apenas dois cursos foram implantados.