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PSD

Fábio Faria solicita apoio dos parlamentares para PEC que garante assistência às vítimas de violência13.03.2014

 “A Proposta de Emenda à Constituição 368 é uma medida baseada em princípios de solidariedade e justiça que devem nortear a vida em sociedade”, afirmou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) no discurso realizado, nesta terça-feira (11), no Plenário da Câmara dos Deputados para solicitar o apoio à PEC. O texto garante às vítimas de violência um auxílio no valor de um salário mínimo.

 


 “O Estado brasileiro não deve ficar inerte a situações em que a vítima de crime fique desamparada no momento em que mais necessita da solidariedade estatal. Então, cabe a nós, representantes do povo, instituir mecanismo de assistência social para aqueles casos em que a vítima e a sua família não recebem benefícios do sistema previdenciário”, esclareceu o deputado.

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados lembrou também que a família daqueles que são presos por cometerem delitos já está amparada pelo Auxílio Reclusão. “Há muito que se questiona o instituto do auxílio-reclusão. A presente proposta não tem a intenção de excluir esse auxílio da árvore constitucional, que é assegurado às famílias daqueles que contribuem com a Previdência Social, mas busca proporcionar à vítima e a sua família os meios mínimos para uma vida digna”, concluiu o deputado. 

 

 

Fábio Faria visita obras no município de Assú ao lado do prefeito Ivan Júnior27.02.2014

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) foi à cidade Assú nesta quinta-feira (27). Ao lado do prefeito Ivan Junior, o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados visitou as obras de drenagem e pavimentação na rua Doutor Pedro Amorim. Durante a gestão do prefeito Ivan Júnior, mais de 30 ruas já foram drenadas e pavimentadas com recursos de emendas destinadas pelo deputado Fábio Faria.

 


 “Temos uma parceria com o prefeito Ivan e com a cidade de Assú. Um compromisso que vem sendo atendido desde que ele assumiu a Prefeitura da cidade, trazendo muitos investimentos em obras de infraestrutura urbana, saúde, educação. Parceria que vamos manter e ampliar para os próximos anos”, disse Fábio Faria, que concedeu entrevista ao radialista Edmilson da Silva, da Rádio Princesa do Vale.

AGENDA – Fábio Faria permanece na região do Vale do Açu, onde tem reuniões com lideranças políticas dos municípios de Itajá, Paraú e Upanema. Também acompanha o deputado, o ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato, pré-candidato a deputado estadual pelo PSD.

 

 

Fábio Faria discute prioridades do município de Assú com o prefeito Ivan Júnior05.02.2014

 O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) recebeu o prefeito de Assú, Ivan Júnior, e o presidente da Câmara Municipal, Heliomar Alves, para discutirem as prioridades em investimentos para o município este ano. O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, a exemplo do que faz nos últimos três anos, destinará emendas individuais para investimento na infraestrutura urbana da cidade.

 


 “Nossa parceria com o município de Assú tem gerado recursos para a drenagem e pavimentação de dezenas de ruas na cidade e a realização de obras e ações nas áreas de segurança, equipamentos de saúde e esportes, também na zona rural”, afirmou o deputado Fábio Faria.

Desde segunda-feira, o prefeito Ivan Júnior e Heliomar Alves recebem assistência do gabinete do deputado Fábio Faria em visita aos ministérios para buscar a liberação de recursos de projetos e convênios já firmados.

 

 

Prefeito de Mossoró se reúne com deputados Fábio Faria e Henrique Alves para tratar do novo aeroporto05.02.2014

 O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) esteve com o prefeito interino de Mossoró, Francisco José Júnior, na sala do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, nesta terça-feira (4), para tentar acelerar o processo de construção do novo aeroporto de Mossoró. Os parlamentares intermediaram a conversa do prefeito com o Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que precisa vistoriar e aprovar a escolha do terreno selecionado pela prefeitura para sediar o novo aeroporto.

 


 “A ANAC agendou uma visita em janeiro, mas depois desmarcou, sem nos dar uma nova data. Nós fizemos o possível, só que sem a liberação da Agência, o projeto do novo aeroporto não anda”, informou o prefeito.

Além da questão do aeroporto, na reunião, o prefeito tratou da construção de uma unidade de pronto-atendimento (UPA), que está parado e também da questão da segurança na cidade de Mossoró. Ele solicitou apoio para que o município integre o programa “Brasil Mais Seguro”, do Ministério da Justiça, e consiga construir mais três bases de polícia em bairros estratégicos de Mossoró.

“Nós vemos o esforço que o prefeito Silveira Júnior tem feito nesses 60 dias para que a ações administrativas importantes para a população de Mossoró não deixem de ser realizadas, mesmo com a insegurança vivenciada na área política. Ele conta com o apoio do nosso mandato para que esses pedidos sejam atendidos pelos ministérios no menor tempo possível”, afirmou Faria.

 

 

 

Fábio Faria se reúne com ministro Mercandante29.01.2014

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) se reuniu com o ministro Aloízio Mercadante, que assumirá na próxima semana a Casa Civil da Presidência da República, nessa terça-feira (28) em São Paulo. Segundo vice-presidente da Câmara, Faria solicitou a liberação de emendas parlamentares que apresentou ao Ministério das Cidades para municípios do Rio Grande do Norte logo no início do ano.

 


 “São recursos para obras importantes em alguns municípios, que estavam assegurados no final de 2013, mas não foram liberados. O ministro Mercadante é um homem de diálogo, de compromisso, e prometeu rever todos os projetos apresentados pelo nosso mandato”, disse Fábio Faria.

O deputado também se reuniu em São Paulo com o presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e lideranças da legenda. Em pauta, a conjuntura política do Rio Grande do Norte e posicionamento do PSD em outros estados e em nível nacional.

A agenda de Fábio Faria nesta quinta-feira (30), em Natal, prevê reuniões com líderes políticos de diversos municípios potiguares, quando tratará do pleito a ser disputado em outubro deste ano.

 

 

 

Fábio Faria participa da inauguração da Arena das Dunas28.01.2014

O estádio potiguar onde serão realizados quatro jogos da Copa do Mundo em julho deste ano já está pronto e foi inaugurado ontem (22), em Natal, pela presidenta Dilma Roussef. O deputado federal Fábio Faria (PSD), primeiro político a acreditar e defender a capital do Rio Grande do Norte como uma das doze sedes brasileiras, acredita em novos investimentos que virão com a exposição na mídia internacional.


 "A participação de Natal na Copa do Mundo trará um grande retorno para a economia do nosso Estado, tanto no setor do turismo, já que teremos uma mídia espontânea em todo o mundo revelando as belezas naturais da nossa bela orla marítima, como na atração de novos investidores industriais. E temos que considerar as obras de mobilidade que estão sendo realizadas em Natal e o grande Aeroporto de São Gonçalo do Amarante", destacou o deputado.

A Arena das Dunas receberá as partidas México x Camarões (13/6), Gana x Estados Unidos (16/6), Japão x Grécia (19/6) e Itália x Uruguai (24/6).

Fábio Faria visita obras no município de Apodi ao lado do prefeito Flaviano Monteiro22.12.2013

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) visitou o município de Apodi neste domingo (22), ao lado do prefeito Flaviano Monteiro (PC do B), do vice Zé Maria (PSD) e dos vereadores Chico de Marinete (PC do B) e Genivan Varela (PC do B). O parlamentar acompanhou visita a obras realizadas pela atual administração durante o ano de 2013. Foram percorridos 65 quilômetros saindo da zona urbana e passando pelas comunidades Sítio do Córrego, Melancias, Santa Cruz e Santa Rosa. Também acompanharam a comitiva os vereadores Soneth Ferreira (PDT) e Ângelo Suassuna (PV), o deputado estadual Getúlio Rego e o secretário estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rego.

 


 “Fico muito feliz em ver as obras importantes que o prefeito Flaviano realizou em apenas um ano, a grande maioria com recursos próprios. E fará muito mais nos próximos anos. Nosso mandato já garantiu recursos para a instalação do cartório eleitoral e pavimentação de ruas. Para o ano que vem, a prioridade definida pela Prefeitura é a área de saúde, e já temos emenda assegurada para obras e investimentos em 2014”, garantiu Fábio Faria, que também ressaltou as emendas que já destinou para a implantação do novo campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na cidade de Apodi, que beneficiará toda a região da Chapada.

A visita começou pela sede do município e seguiu para o Sítio Córrego, onde está sendo construída uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Fábio Faria atendeu solicitação do prefeito Flaviano Monteiro e destinará emenda no valor de R$ 120 mil para a conclusão do posto de saúde que atenderá a região da Areia, com mais de 40 comunidades rurais. A vereadora Soneth Ferreira lembrou que a região é muito importante para a economia do município e produz oito toneladas de castanha de caju, além de ser a maior produtora de mel de Apodi. Em Melancias, a caravana fiscalizou a construção de uma quadra poliesportiva, seguindo depois para Santa Cruz e Santa Rosa.

SERIDÓ – A agenda do deputado federal Fábio Faria no fim de semana incluiu a região Seridó. Ele foi recebido na noite do sábado (21), na cidade de Lagoa Nova, pelo ex-prefeito Erivan Costa (PSB), que reuniu o prefeito João Maria; a vice Vitória Mendes; o presidente da Câmara Municipal, Bilouro; vereadores Leandro Costa, Aristeu, Gilvan de Emídio, Antônio de Mariquinha; além de suplentes de vereador, ex-vereadores e lideranças comunitárias. Em um jantar na sua residência, Erivan Costa apresentou o deputado como um parceiro do município de Lagoa Nova.

 

 

 

Erivan Costa reúne lideranças para receber Fábio Faria em Lagoa Nova22.12.2013

 O ex-prefeito do município de Lagoa Nova Erivan Costa (PSB) reuniu lideranças políticas em sua residência, na cidade seridoense, para receber o deputado federal Fábio Faria (PSD), na noite desse sábado (21). Erivan apresentou o deputado como um dos mais atuantes da Câmara que se torna um importante parceiro de Lagoa Nova na luta por recursos federais para obras e ações no município.

 


 O prefeito João Maria e a vice Vitória Mendes participaram do encontro, que também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Bilouro, vereadores Leandro Costa, Aristeu, Gilvan de Emídio, Antônio de Mariquinha, além de suplentes de vereador, ex-vereadores e lideranças comunitárias.

"É uma honra muito grande ser recebido tão calorosamente pelo ex-prefeito Erivan Costa, pelo prefeito João Maria e todas essas lideranças de Lagoa Nova, um município importante para a região Seridó, que tem se desenvolvido bem nos últimos anos e tem toda a atenção do nosso mandato para buscarmos novos investimentos do governo federal em parceria com a Prefeitura", disse Fábio Faria, ao destacar o trabalho realizado por Erivan nos quatro mandatos como prefeito.

OESTE - Na manhã deste domingo (22), o deputado cumpre agenda na cidade de Apodi, a convite do prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB) e do vice-prefeito Zé Maria (PSD).

 

 

 

Fábio Faria aparece na revista Veja entre os melhores parlamentares do Congresso em 201322.12.2013

 A edição da revista Veja que chega às bancas nesta sexta-feira (20) lista os senadores e deputados federais que mais trabalharam por um país mais moderno e competitivo em 2013. O deputado federal Fábio Faria (PSD) aparece na 11ª. posição, e é o parlamentar de maior destaque do Rio Grande do Norte. O ranking é feito anualmente pela publicação, com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

 


 “Fico feliz em ver nossa atuação no Congresso reconhecida nacionalmente, o que só nos motiva a trabalhar cada vez mais por um país mais justo, mais moderno, mais competitivo”, disse o deputado que é segundo vice-presidente na Câmara dos Deputados. O chamado “ranking do progresso”, da revista Veja, considera o posicionamento dos congressistas em relação a propostas de ajuste na legislação brasileira capazes de contribuir para a consolidação do desenvolvimento do Brasil.

A revista analisou 243 proposições de maior relevância entre as centenas de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição que tramitaram na Câmara e no Senado em 2013. A seleção levou em consideração nove eixos fundamentais: diminuição da carga tributária, melhoria na infraestrutura do setor de transportes, combate à corrupção, melhor gestão do gasto público, sistema educacional universal e eficiente, clareza no marco regulatório, simplificação de regras e poda da selva burocrática, governabilidade e aprimoramento das relações trabalhistas.

 

 

Fábio Faria apresenta PEC para garantir assistência à vitima de violência18.12.2013

 Homicídio, latrocínio, sequestro. Muitos brasileiros perdem a vida para a violência e deixam filhos e cônjuges desamparados. Vítimas e seus familiares recorrem ao isolamento, enfrentam dificuldades financeiras, sofrem com baixa produtividade no trabalho. Para minimizar esses problemas, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um benefício assistencial às vítimas ou seus dependentes através de um subsídio no valor de um salário mínimo.

 


 “A vítima de crime precisa ser amparada pelo Estado nesse momento em que necessita de apoio e suporte para superar traumas e recuperar a saúde, ou seus dependentes no caso de morte. Assim como há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos aquele que muitas vezes perdeu, além dos bens materiais, a vida, a tranquilidade para continuar a produzir e sustentar sua família”, justificou o deputado ao defender a proposta.

De acordo com a PEC, o benefício de um salário mínimo será pago à vítima ou, no caso de morte, ao cônjuge e dependentes quando eles não receberem outros benefícios da previdência. A proposta recebeu apoio de 200 deputados federais de todos os partidos.

 

 

Fábio Faria se reúne com superintendente do DNIT no Estado para tratar da BR 10416.12.2013

 O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) se reuniu, nesta segunda-feira (16), com o superintendente regional do DNIT no RN, Walter Fernandes, e obteve a informação de que, a partir de janeiro de 2014, o órgão vai iniciar os trabalhos com análise do trecho a ser pavimentado. Está acertado também de que serão realizadas audiências públicas nas cidades de Lajes, Cerro Corá e Campo Redondo. O encontro entre o deputado e o superintendente foi acompanhado por prefeitos dos municípios beneficiados pela obra.

 


 "Esta é uma obra de grande relevância para todo o Rio Grande do Norte e não só para os municípios que são cortados por essa estrada. A pavimentação da BR 104 trará um novo impulso econômico as regiões Salineira, Central e Seridó”, lembrou Fábio Faria. O superintendente do DNIT no RN, Walter Fernandes, ressaltou a importância do apoio do deputado para a implementação desse projeto, junto com os prefeitos e o presidente da Femurn, Benes leocádio.

A rodovia BR-104, tem mais de 670 km de extensão, passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Apenas os 117 km que passam pelo território potiguar ainda não são asfaltados. No Rio Grande do Norte, a BR-104 passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

 

 

Deputado Fábio Faria participa da Festa do Caju em Jaçanã16.12.2013

 O município de Jaçanã, na região Trairi, realizou nesse fim de semana a 13a. edição da Festa do Caju, que este ano integrou a ExpoCaju, exposições e feira de negócios. O deputado federal Fábio Faria acompanhou, na noite desse domingo (15), o encerramento da programação. Ele foi recebido pelo prefeito Esdras Farias, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo , e o ex-vereador Francisquinho.

 


 "Esse evento está marcado na região pelo sucesso, pela organização e pelo que gera para a economia local. E abre portas do mercado externo para o nosso tradicional caju. É importante como evento que promove a socialização dos jovens, mas também enfatiza e estimula o empreendedorismo, através das exposição e feira de negócios", avaliou Fábio Faria.

"Esse evento está marcado na região pelo sucesso, pela organização e pelo que gera para a economia local. E abre portas do mercado externo para o nosso tradicional caju. É importante como evento que promove a socialização dos jovens, mas também enfatiza e estimula o empreendedorismo, através das exposição e feira de negócios", avaliou Fábio Faria.

 

 

Comissão aprova projeto de Fábio Faria que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer11.12.2013

 Dados da publicação, Estimativa 2014 – Incidência de Câncer no Brasil, indicam que no próximo ano mais de 500 mil casos da doença devem surgir no país. O tumor de pele, o câncer de próstata e o câncer de mama são os mais comuns.  Para aumentar os recursos destinados à pesquisa, prevenção e tratamento dessa doença, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou o projeto 6445/09, que cria um Fundo Nacional de recursos só para esse fim.  A proposta foi aprovada, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

 


 "Necessitamos de recursos próprios destinados à pesquisa e tratamento do câncer no Brasil. Apenas contar com investimentos de instituições não-governamentais e doações particulares não é suficiente. O poder público precisa dar resposta rápida a quem é diagnosticado com essa doença. E isso ainda é inacessível a quem depende do serviço público de saúde. Temos prova de que mais investimentos dão resultado, basta observar os avanços das pesquisas no que se refere ao tratamento da AIDS”, comparou o deputado.

O Projeto autoriza a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer (FNCC), que será vinculado ao Ministério da Saúde. Os recursos virão de dotações orçamentárias específicas, créditos extraordinários e recursos da Loteria Federal, estabelecidos por lei complementar.   

A proposta segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

 

 

 

Prefeitos pedem apoio do deputado Fábio Faria para PEC 26110.12.2013

 Uma comitiva de prefeitos de diversos estados visitou o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), para pedir apoio na articulação para aprovação da PEC 261/2013. A Proposta de Emenda à Constituição prevê um aumento de 2% no repasse mensal de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

 


 “Estamos buscando apoio dos membros da CCJC, falamos diretamente com o presidente da Comissão, deputado Décio Lima, e ele assegurou que pautará a PEC 261 na reunião da terça-feira, dia 18. Temos certeza que os colegas deputados votarão pela aprovação desta matéria para que possamos levá-la imediatamente a Plenário”, disse Fábio Faria.

Segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Faria tem oferecido atenção especial às causas municipalistas. Foi o autor da proposta de Comissão Geral que discutiu a crise financeira dos municípios no mês passado no Plenário Ulysses Guimarães, com a presença de mais de 500 prefeitos de todo o Brasil.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, destaca o apoio que tem recebido do parlamentar. “Temos encontrado no deputado Fábio Faria um parceiro na luta pelas matérias que são de interesse dos municípios”, afirmou.

 

 

 

Municípios do RN recebem FPM extra de R$ 77 milhões06.12.2013

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) recebeu a informação da Receita Federal de que os municípios do Rio Grande do Norte estão recebendo hoje  o total aproximado de R$ 77,3 milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é equivalente a 1% do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que as prefeituras possam pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários públicos.

 


 "Esta é uma ajuda fundamental para os municípios cumprirem a legislação trabalhista no pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores. Estamos lutando agora na Câmara dos Deputados pelo aumento de 2% no repasse mensal do FPM, recursos que vão ajudar as prefeituras a superarem essa grave crise financeira que enfrentam", disse o segundo vice-presidente da Câmara.

Fábio Faria tem defendido sistematicamente ações que possam permitir a recuperação financeira dos municípios de todo o Brasil  e levou o movimento "SOS Municípios", organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), para a Câmara dos Deputados. Foi sua a proposta de uma Comissão Geral para tratar das causas municipalistas no Plenário Ulysses Guimarães no último dia 12 de novembro. O debate contou com a presença de mais de 500 prefeitos.