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PSD

Fábio Faria faz balanço positivo da semana de votações na Câmara17.04.2014

Ao deixar a Câmara, nesta quarta-feira, o deputado Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, fez um balanço positivo da semana em que ocupou a presidência. O presidente em exercício destacou a aprovação do projeto que traz penas mais severas para quem promover “rachas” no trânsito. Ele ressaltou que a proposta tramitava na Casa desde 2007.

 


“Foi muito importante esta semana, que, eu diria, uma semana difícil, porque temos um feriado na sexta-feira, e nós conseguimos atingir o quórum, que era uma dúvida que todos os líderes tinham, mas nós ligamos para todos os gabinetes, fizemos um quórum acima de 270 deputados, e nós chegamos uma pauta consensual”,disse ele.

Fábio Faria também comemorou a aprovação de urgência para quatro projetos – um deles o que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Com a mudança, o órgão terá mais autonomia e atuação mais abrangente.

 

 

Presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab visita deputado Fábio Faria na Presidência da Câmara16.04.2014

O presidente nacional do PSD, ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, visitou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) nesta quarta-feira (16), que está interinamente na presidência da Casa.

 


J. Batista

Fábio é o representante do PSD na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. É o presidente em exercício por dez dias enquanto Henrique Eduardo Alves cumpre agenda oficial na China.

 

Fábio Faria faz discurso na Câmara em defesa do Aeroclube do RN16.04.2014

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (16) para demonstrar preocupação com a decisão do Governo do Estado em entregar a área onde está instalado desde 1928 o Aeroclube de Natal como parte do pagamento da contraprestação pela construção e administração da Arena das Dunas à construtora. O valor do terreno está estimado em R$ 46 milhões, e seria usado para compensar a falta do repasse assumido pelo governo já nos primeiros meses do vigor da negociação.

 


Rodolfo Stuckert

“O que causou surpresa à população foi que a governadora colocou a área do Aeroclube como patrimônio a ser integralizado ao Fundo Garantidor mesmo tendo um litígio judicial sobre a propriedade do terreno, já que a doação foi feita em 1928 e oficializada através de Lei em 1954, ainda se encontra em vigor. O governo não teve a capacidade de honrar um compromisso assumido conforme o contrato de concessão, mal começou a vigorar a contraprestação pública, e já está entregando bens do nosso Rio Grande do Norte e até o que não pertence ao Estado”, criticou Fábio Faria. e aberto ao público. Eliminá-lo é apagar a memória de um povo”, completou o presidente em exercício.

 

 

Fábio Faria pede apoio do ministro Berzoini para incluir pavimentação da BR-104 no PAC16.04.2014

O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu em audiência na noite desta terça-feira (15) o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN). O principal pleito apresentado pelo parlamentar foi apoio para a inclusão do projeto de pavimentação da BR-104, no trecho que vai de Macau a Jaçanã, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Os projetos integrantes do PAC têm prioridade na liberação de recursos e execução das obras.

 

 


J. Batista

“Essa é uma estrada muito importante para o Rio Grande do Norte, que passa por quase 10 municípios. São apenas 117 quilômetros que farão enorme diferença para a população e para a economia do nosso Estado”, defendeu Fábio Faria. A proposta já foi analisada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e possui emenda de bancada com recursos suficientes para a obra.

A rodovia BR-104 tem mais de 670 km de extensão e passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Somente o trecho que passa pelo território potiguar ainda não está asfaltado. No Rio Grande do Norte, a estrada passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

 

 

Fábio Faria consegue apoio de líderes e aprova projeto que aumenta punição ao motorista que matar em racha15.04.2014

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) convenceu os líderes a votarem o Projeto de Lei 2592/07, que estabelece penas de reclusão para o crime de “racha” no trânsito se disso resultar lesão corporal grave ou morte. As penas variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave). A matéria já foi votada no Senado e agora será enviada à sanção.

 


J. Batista

"O que poderia parecer uma semana com poucas expectativas resultou na aprovação, por unanimidade de matérias importantes para a sociedade brasileira. Não é possível vermos pessoas morrendo, sendo mutiladas pela irresponsabilidade de quem pratica os chamados "rachas". É importante que estas pessoas respondam criminalmente pelo delito", ressalta Fábio Faria.

Fábio Faria também conseguiu aprovar no Plenário da Câmara o regime de urgência para quatro projetos: PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo; PL 866/11, que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis; PRC 132/12, que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados; e o PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

 

 

Fábio Faria preside reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados15.04.2014

Presidente interino da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) reuniu líderes de todas as bancadas para definição da pauta de votações desta semana. Entre os projetos defendidos pelo parlamentar potiguar que fica na Presidência da Casa até o próximo dia 21, estão a regulamentação profissional do agente de turismo, criminalização dos motoristas que provocam acidentes por participarem do chamado “racha”, regulação da implantação de novos postos de combustível.

 


J. Batista

O Plenário da Câmara tem sessões deliberativas na tarde desta terça e na manhã da quarta-feira (16), presididas por Fábio Faria. Hoje à noite, ainda haverá Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

 

Presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Faria participa do movimento SOS Municípios em Natal11.04.2014

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), participou na manhã desta sexta-feira (11) da segunda edição do Movimento SOS Municípios, na Assembleia Legislativa, em Natal. Ele recebeu das mãos do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, um documento com os pleitos dos municípios brasileiros.


"Sou um defensor das causas dos municípios, sempre estive ao lado dos prefeitos, levamos o SOS Municípios para o debate no Plenário da Câmara dos Deputado e a Femurn é testemunha da nossa luta. Precisamos pressionar os líderes de todos os partidos para que essa matéria seja pauta e assim, podem estar certos, os deputados votarão a favor dos municípios", disse o presidente.

Fábio Faria assume a presidência da Câmara durante viagem de Henrique Alves à China10.04.2014

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) assumirá a presidência da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (11), durante 10 dias, período em que o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) viaja à China, em missão oficial, juntamente com comitiva de parlamentares, à convite do governo chinês.

 


A pauta de votações a ser levada para definição do Colégio de Líderes na reunião da próxima terça foi discutida por Fábio Faria, Henrique Alves e o secretário Geral da Mesa, Mozart Vianna. Entre as matérias que poderão ser votadas em Plenário, está o Projeto de Lei 4078/08, que regulamenta o exercício da profissão de agente de turismo.

“Entendemos que essa é uma matéria que só valoriza a atividade do turismo, tão importante para o nosso país, especialmente para estados nordestinos como o Rio Grande do Norte. Por isso, a prioridade na votação deste PL. Também devemos incluir a pauta remanescente desta semana”, disse Faria.

Fábio é atualmente o segundo vice-presidente da Câmara. Com a renúncia do deputado André Vargas (PT), passou a ser o primeiro na linha sucessória da Casa, enquanto não é realizada uma nova eleição para o cargo.

 

 

 

Policiais rodoviários federais pedem apoio de Fábio Faria à PEC 339/0908.04.2014

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), recebeu na tarde desta terça-feira (8) representes dos policiais rodoviários federais do Rio Grande do Norte, Percivaldo Júnior, que também é vice-prefeito do município de Poço Branco, e Sanderson de Farias Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado.

 


 Eles pediram ao parlamentar apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos Analistas-Tributários da Receita Federal, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, e demais integrantes dos órgãos de segurança pública. A matéria já foi aprovada na Comissão Especial e está pronta para ser votada em Plenário.

Percivaldo Júnior também solicitou apoio do vice-presidente Fábio Faria para a PEC 387/2009, que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A proposta prevê que as regras a serem aplicadas aos servidores públicos quando em exercício de mandato eletivo sejam estendidas àquele que ocupa o cargo de vice-prefeito. Fábio Faria discutiu com o relator do projeto e deputados do PSD que integram a comissão e a votação do relatório já ficou marcada para esta quarta-feira (9).

 

 

Fábio Faria: “Silveira Júnior já demonstrou competência para administrar Mossoró”06.04.2014

Durante a convenção do Partido Social Democrático (PSD), na tarde deste sábado (5), que homologou a candidatura do prefeito interino de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior (PSD), à Prefeitura da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte nas eleição suplementar de 4 de maio, o deputado federal Fábio Faria destacou a competência já demonstrada pelo atual gestor em pouco tempo de administração.

 


 “Em 120 dias à frente da Prefeitura, Silveira tem realizado ações muito importantes para o povo de Mossoró, especialmente na área da saúde, estabeleceu diálogo com os servidores, definiu as prioridades de investimentos ouvindo os moradores da cidade. Mostrou que tem sensibilidade política, determinação e capacidade para ser o próximo prefeito mossoroense”, disse o deputado. A coligação denominada “Liderados Pelo Povo” confirmou também o nome do vereador Luiz Carlos Martins (PT), candidato a vice.

O vice-governador Robinson Faria (PSD), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), o senador Paulo Davim (PV), o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado (PMDB), vereadores e lideranças políticas de Mossoró prestigiaram o ato político, diante de centenas de militantes.

Francisco José Júnior e Luiz Carlos têm apoio de 12 partidos (PSD, PT, SDD, PSDB, PV, PSC, PDT, PSL, PMN, PTB e PRB), 14 vereadores de várias siglas e de dissidentes políticos de outros grupos concorrentes. 

 

 

 

Fábio Faria discute com ministro da Integração problemas gerados pelo avanço do mar em Touros02.04.2014

O ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, recebeu o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), em audiência nesta quarta-feira (2). Dentre outros assuntos, o parlamentar pediu a liberação de recursos para obras de contenção do avanço do mar no litoral do município de Touros. O ministro afirmou já ter conhecimento do caso e determinou agilidade na análise técnica do projeto apresentado pelo prefeito Ney Leite.

 


“Os prejuízos são bem consideráveis. Hoje, a rua principal está inundada, porque a maré subiu e o rio Maceió transbordou. A Prefeitura não tem recursos para enfrentar o problema sozinha e precisa de apoio urgente do governo federal. Além de recuperar ruas, o calçadão da praia e equipamentos destruídos, será preciso investimento na contenção do avanço do mar”, argumentou o deputado Fábio Faria.

O ministro Francisco José Coelho afirmou que, em vez de medidas paliativas, será preciso investir no que chama de “engordamento” da praia, com aterro, e edificações permanentes capazes de segurar o avanço da maré. Por telefone, sugeriu ao prefeito Ney Leite que apresente um novo estudo, atualizado, para pleitear a reconstrução da área prejudicada.

 

 

Fábio Faria solicita ao ministro da Integração construção de ramal da adutora do Alto Oeste para Severiano Melo02.04.2014

A aprovação de projetos de infraestrutura hídrica para municípios do Rio Grande do Norte foi um dos assuntos levados pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) ao ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, nesta quarta-feira (2). O prefeito do município de Severiano Melo, Dagoberto Bessa, participou da audiência, na qual solicitou a perfuração de cinco poços tubulares e a implantação de um ramal da Adutora do Alto Oeste para abastecer a cidade e a comunidade Malhada Vermelha.

 


 “A falta d’água é um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios do Alto Oeste potiguar. A construção de um braço da adutora que passa a apenas quatro quilômetros de Severiano Melo vai resolver o abastecimento da cidade e da maior comunidade rural do município. O ministro já encaminhou o assunto com o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e fará gestão para conseguirmos atender esse pleito do prefeito Dagoberto”, disse Fábio Faria.

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados também pediu ao ministro a construção de um açude na comunidade Verdes, no município de Santana do Seridó, no valor de R$ 500 mil. O pleito foi levado ao deputado pelo ex-prefeito da cidade, Hudson Brito. O pleito será analisado pelo ministro.

Fábio Faria tratou com o ministro também sobre a situação de Touros, onde o mar tem avançado e já destruiu o calçadão da orla da cidade.

 

 

 

Fábio Faria discute emendas para Severiano Melo com prefeito Dagoberto01.04.2014

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) recebeu nesta terça-feira (1º), em Brasília, o prefeito do município de Severiano Melo, Dagoberto Bessa, o vereador Berg Monteiro e o secretário Libério Maia. Na reunião, foram discutidas as obras que serão financiadas por emendas parlamentares destinadas pelo segundo vice-presidente da Câmara, bem como apoio na execução de projetos do governo federal nas áreas de saúde e infraestrutura urbana.

 


"Dagoberto é um prefeito que tem se destacado no PSD do Rio Grande do Norte pela sua capacidade de gestão e compromisso com o município de Severiano Melo. Como médico, tem se preocupado muito com a saúde pública e estamos assegurando apoio para que possa melhorar cada vez mais a assistência à população", disse Fábio Faria.

Também visitou o deputado o chefe de gabinete da Prefeitura de São Pedro, Rodrigo Ribeiro, que manteve reuniões em ministérios acompanhando projetos desenvolvidos pelo município.

 

Fábio Faria solicita ao presidente votação em Plenário do PL que define bullying como crime01.04.2014

O Projeto de Lei 1011/2011, do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), que tipifica o crime de intimidação escolar ou bullying, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e poderá ser votado em Plenário na próxima semana. Foi o que pediu o autor ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou um esforço concentrado de 7 a 11 deste mês, com votação de matérias importantes.

 


A proposta prevê pena de detenção de um a seis meses, além de multa, para esses casos. A pena pode aumentar em casos específicos. Quando houver violência, a pena será de detenção de três meses a um ano e multa, além de sanção já prevista em lei para a agressão física. Se a intimidação envolver discriminação por raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena será de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. A mesma pena será aplicada se as vítimas forem pessoas idosas ou com deficiência.

DEFINIÇÃO - Pela proposta, comete crime de bullying aquele que intimida uma ou várias pessoas de forma agressiva, intencional e repetitiva e, a ponto de causar sofrimento ou angústia. “O bullying é uma forma de agressão que afeta a alma das pessoas. Pode provocar nas vítimas um sentimento de isolamento. Outros efeitos são a redução do rendimento escolar e atos de violência contra si e terceiros”, disse Fábio Faria.

 

 

Proposta de Fábio Faria aprovada na Câmara segue para apreciação do Senado27.03.2014

 Depois de ser aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3370/2012, que cria a Política Nacional de Manutenção Predial e estabelece uma série de regras para garantir a segurança de edificações contra desabamentos e incêndios, seguirá para apreciação do Senado Federal. Os sete projetos apensados a este, incluindo o PL 3507/2012, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), foram integrados ao texto final aprovado nessa quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

 


 “Neste mês, tivemos dois Projetos de Lei aprovados na Câmara dos Deputados, que passarão a tramitar agora no Senado. Temos outras dezenas de propostas sendo apreciadas nas comissões da Câmara e estamos trabalhando firme na elaboração de leis de interesse da população brasileira”, disse Fábio Faria.

O PL torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais e nos utilizados para reuniões públicas nas cidades brasileiras. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. Conforme a proposta, caberá ao órgão responsável pela expedição do licenciamento de uso verificar o estado geral da edificação, incluindo a situação das estruturas, das instalações elétricas e hidráulicas e da fachada do edifício.

As vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar.