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PSD

Fábio Faria critica morosidade do Ibama no RN04.02.2016

 A demora na emissão de licenças ambientais por parte do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) no Rio Grande do Norte foi assunto de discurso do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), nessa quarta-feira (3). O parlamentar afirmou que tal morosidade tem atrasado e, em muitos casos, impedido grandes investimentos imobiliários na região litorânea potiguar.


 

Faria destacou as constantes críticas de diversos setores produtivos do Estado ao Instituto pelas interpretações equivocadas da legislação ambiental. Ele lembrou artigo do vice-presidente da Federação das Indústrias do RN, empresário Sílvio Bezerra, em que o mesmo afirma: “A percepção é que os dirigentes locais do instituto trabalham sistematicamente para não licenciar nada. (...) de dois anos para cá, nosso mercado imobiliário não tem visto praticamente nenhum projeto novo”.

 

O deputado lamentou a possível interferência de um servidor nesse sentido: “O que se diz com frequência é que o funcionário Eduardo Bonilha, a quem a superintendência permite conduzir todo órgão, de fato, tem criado dificuldades para aprovar os projetos e, pasmem, se orgulha de travar todo e qualquer novo empreendimento no Estado”.

 

Ele afirmou que grandes grupos estrangeiros e brasileiros demonstram interesse em investir na instalação de resorts, de hotéis de grande porte no litoral. Projetos estimados em dezenas de milhões de reais, no entanto, esbarram na lentidão da análise dos documentos apresentados. “Estamos, lamentavelmente, observando a migração de vultosos investimentos para estados vizinhos, como Pernambuco, Paraíba e Ceará”, completou.

 

Fábio Faria ainda elogiou a atuação do IDEMA, órgão ambiental do Governo do Estado, que no último ano, expediu mais de 2000 licenças ambientais, observados todos os critérios técnicos legais e os cuidados com o meio ambiente.

Fábio Faria propõe incentivos para produção de veículos elétricos e híbridos13.01.2016

 A defesa do meio ambiente é uma das bandeiras do deputado Fábio Faria (RN). Buscando alternativas para reduzir a emissão de poluentes oriundos dos carros, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1.410/15, que concede incentivos fiscais para produção e comercialização de veículos elétricos ou híbridos no país.


 A proposta isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até 2023, veículos de uso de passageiros ou mistos, ônibus e caminhões, quando movidos a eletricidade ou híbridos. “A produção no mercado nacional ainda é praticamente nula. São cerca de 200 por ano, enquanto o mercado internacional produz 200 mil”, afirmou Faria.

 

Ainda segundo ele, o programa Inovar-Auto, criado em 2012 para apoiar a qualidade dos veículos e das autopeças, apesar de ser considerado um marco na política industrial do país, ainda busca ser uma referência com relação às emissões veiculares.

“Inexplicavelmente, essa iniciativa não engloba os veículos elétricos ou híbridos. Não podemos ignorar, no entanto, a conveniência de sua implantação como forma de garantir maior qualidade das condições ambientais e de reduzir a dependência energética de combustíveis fósseis.”

O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Bruna Marques / Informativo PSD na Câmara

Comissão de Tecnologia aprova PL que regula envio de oferta publicitária pelo telefone17.12.2015

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) comemora a aprovação do Projeto de Lei 4508/2012, de sua autoria, que propõe a regulação das chamadas telefônicas conhecidas como “telemarketing”, na comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

“O que desejamos é permitir que o consumidor decida se deseja ou não receber ligações promocionais, e tenha sua privacidade respeitada, já que muitas dessas chamadas são realizadas em horários inadequados ou mesmo com ofertas enganosas”, justificou o deputado Fábio Faria.
 O PL apresentado por Fábio Faria tramita apensado ao Projeto de Lei 585/2011, que trata do mesmo tema. Após análise da CCJC, o relatório final será submetido à análise do Senado Federal. 

Romário, Popó, Durval Lelys, Bell Marques e Ricardo Chaves confirmados no Futebol Solidário organizado por Fábio Faria02.12.2015

O sábado de Carnatal será também de futebol e solidariedade. Estrelas do esporte se unem aos astros da música baiana no Futebol Solidário, organizado pelo deputado federal Fábio Faria em favor da AMICO – Associação dos Amigos do Coração da Criança. Já confirmaram presença o senador Romário, o pugilista Popó e os cantores Bell Marques, Durval Lelys e Ricardo Chaves, que à noite, estarão animando blocos do Carnatal.

 “É um evento com o propósito de atrair doações para a Amico, que tem feito um belo trabalho no tratamento de crianças cardiopatas do Rio Grande do Norte, entidade conduzida com muita seriedade pelo Doutor Madson Vidal. Será um jogo de confraternização e um momento de todos nós abraçarmos essa causa”, convoca Fábio Faria. Cerca de 20 deputados federais já confirmaram presença no Futebol Solidário, além dos deputados estaduais e governador Robinson Faria.


O jogo será no campo do Hotel Ocean Palace, a partir das 12h. O acesso é limitado e a entrada é condicionada à compra de uma camiseta da Amico no local do evento. 

Fábio Faria acompanha agenda administrativa do governador em Apodi28.11.2015

 Pequenos agricultores rurais do município de Apodi receberam títulos de propriedade de terras, entregues pelo governador Robinson Faria. O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) acompanhou a solenidade que beneficiou 150 famílias. A ação também liberou crédito de R$ 600 mil a fundo perdido, pelo Banco do Nordeste.


"Em Brasília, estamos lutando para que as dívidas destes pequenos agricultores junto aos bancos oficiais sejam perdoadas. Enfrentamos uma das piores estiagens já vividas pelo nordestino e estas famílias não têm condições de honrar os financiamentos porque falta água para as plantações e para os animais.", disse Fábio Faria.

Em Apodi, o deputado e o governador encontraram prefeitos e vereadores de vários municípios do Médio Oeste. 

Fábio Faria recebe o governador em exercício Ezequiel Ferreira em Brasília19.11.2015

O governador em exercício deputado Ezequiel Ferreira foi recebido na manhã desta quinta-feira (19) pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), em Brasília. No café da manhã oferecido pelo parlamentar, trataram principalmente sobre os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Norte devido à forte estiagem que o Estado vive, um dos período mais secos da história potiguar. 


“Ezequiel Ferreira tem a missão de levar à presidente Dilma Roussef o quadro grave que o nosso Estado vive pela falta de chuvas. Reservatórios se esvaziam, a agricultura familiar e a pecuária padecem e é preciso investimento imediato em ações que permitam a convivência com a seca tanto na zona rural quanto na maioria das cidades do Rio Grande do Norte”, disse Fábio Faria.
 

Para o governador em exercício, são necessárias medidas urgentes por parte da União. "Vamos pleitear recursos do Governo Federal para obras e ações que nos permitam levar água para os muitos municípios, em praticamente todas as regiões, que já se encontram em estado de calamidade", destaca Ezequiel, que participará de reunião na Presidência da República a partir das 15h, ao lado dos governadores da Paraíba, Pernambuco e Ceará. Acompanhará o governador o secretário de Recursos Hídricos do RN, Mairton França. 

Ministro Kassab assegura liberação de recursos para Macaíba e Jardim de Piranhas18.11.2015

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) se reuniu com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, nesta quarta-feira (18) para discutir projetos de infraestrutura para os municípios de Macaíba e Jardim de Piranhas. Os prefeitos Fernando Cunha e Elídio Queiroz participaram do encontro, que resultou na liberação de pagamentos de obras executadas através de emendas parlamentares e encaminhamento de projetos de mobilidade e urbanização que serão executados nos municípios.

 


“Asseguramos o projeto de urbanização da entrada da cidade de Jardim de Piranhas e discutimos a ampliação do ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. Já para Macaíba, o ministro autorizou o pagamento de uma parcela de obra de pavimentação, no valor de R$ 295 mil, e determinou estudos de viabilidade de outras propostas de mobilidade apresentadas pelo prefeito”, resume o deputado.

Um dos pleitos encaminhados é a implantação de novo ramal do VLT (Veículos Leves sobre Trilho) para atender o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, interligando Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

 

 

Projeto de Fábio Faria prevê medidas de prevenção contra a erosão costeira11.11.2015

 A ocupação urbana mal planejada, que não leva em consideração a dinâmica natural da linha de praia, tem gerado a muitas áreas litorâneas do Brasil fortes impactos da erosão costeira. O resultado é o desmoronamento de ruas, calçadões, redes de esgoto e água, linhas elétricas e outros equipamentos urbanos instalados entre terra e mar.


 “Esse fenômeno é rigoroso em algumas regiões, inclusive em diversas praias do Rio Grande do Norte. O que propomos é que seja dado encaminhamento a esse problema, definindo medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação para evitarmos riscos de desastres e grandes danos à população”, justifica Fábio Faria, autor do PL 3252/2015.

 
Estudo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil afirma que grande parte das cidades litorâneas tem implantado infraestrutura pública em faixas de praia historicamente sujeitas à ressaca do mar, o que leva ao aumento do risco de catástrofes e potencializa os danos e prejuízos. O deputado propõe que as ocupações sejam adequadas, realocando as comunidades e infraestruturas urbanas e livrando-se as áreas de risco de erosão costeira.

CCJ da Câmara aprova PL de Fábio Faria que premia bons motoristas05.11.2015

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou essa semana relatório que considera constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 6034/2013, do Deputado Fábio Faria. O texto altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer premiação aos condutores que não cometerem infração de trânsito no período de um ano. O PL tramita apensado ao Projeto de Lei 3920/2008, do Senado Federal, que será analisado agora em Plenário da Câmara.
 

“Essa é uma proposta de educação para o trânsito. Muitas são as sanções aos maus condutores, com multas, cassação de carteiras, entre outras punições. Nossa proposta é estimular o bom comportamento dos brasileiros ao volante, sorteando valores em dinheiro para aqueles que respeitam as regras e contribuem para a redução de acidentes nas estradas de todo o país”, explica Fábio Faria. 


Os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de mais de 40 mil pessoas e por dezenas de milhares de feridos todos os anos no Brasil. Segundo dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os acidentes de trânsito também causam um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos no mesmo período.
 
A ação destinará 50% dos valores transferidos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito para sorteio entre os condutores que não cometeram infrações no ano anterior.
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PL de Fábio Faria permite cessão de férias a colegas de trabalho que acompanham filhos em tratamento de saúde04.11.2015

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou nesta quarta-feira (4) à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a funcionários da iniciativa privada cederem dias de férias para colegas que necessitem acompanhar filhos em tratamento de saúde. O texto, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que essa cessão seja gratuita, que os empregados tenham funções semelhantes no mesmo setor e que seja confirmada por laudo médico a indispensável presença do beneficiário ao lado do paciente.
 

“O que já chamamos de ‘férias solidárias’ autoriza o empregado a renunciar até 10 dias do seu período de férias em favor de outro empregado que esteja cuidando de filho menor de 18 anos em tratamento de doença. Nossa proposta não onera as empresas. Apenas ergue a solidariedade entre colegas de trabalho a um patamar elevadíssimo. É previsto na CLT que o funcionário pode vender um terço de suas férias para a empresa, então porque não dispor desse período de forma gratuita em favor de um colega?”, justifica Fábio Faria. 


 A proposta do parlamentar é replicar no Brasil o que já existe na França, onde a Lei Mathys (Loi Mathys)entrou em vigor no ano passado e permitiu ao menino Mathys Germain ter o pai ao seu lado durante o tratamento do câncer de fígado. Após gozar de todas as folgas e férias a que tinha direito, Christopher Germain valeu-se da solidariedade dos colegas de trabalho que lhe cederam parte de seus descansos. “Esse é um belo exemplo que merece nossos aplausos e nossa defesa para que possa ser permitido também aqui no Brasil”, completa o autor.

 
A tramitação do PL ainda será definida pela Presidência da Câmara dos Deputados.
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Deputado Fábio Faria destina R$ 3 milhões para Mossoró28.10.2015

 O deputado federal Fábio Faria anunciou hoje que Mossoró receberá R$ 3 milhões para a construção de uma escola do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Residencial Maria Odete, empreendimento em construção com 844 novas moradias para a cidade.


 A notícia foi dada por telefone ao prefeito Francisco José Júnior durante reunião do deputado com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que também falou com o prefeito. Segundo Fábio, desse recurso, R$ 2.389.927,85 serão usados para a escola do Proinfância e R$ 694.057,00 para a construção da UBS.

 
O prefeito Francisco José disse que o anúncio da liberação dos recursos reforça a importância da parceria administrativa com o Governo Federal e o compromisso do deputado Fábio Faria com projetos que beneficiem Mossoró. “Fábio tem sido um parceiro aguerrido na busca de benefícios para a população da nossa cidade”, concluiu o Prefeito.
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Fábio Faria visita às obras do viaduto de acesso ao Aeroporto de São Gonçalo26.10.2015

O deputado federal Fábio Faria acompanhou, nesta segunda-feira (26), o governador Robinson Faria e o General Fraxe, diretor do DER, na visita às obras do viaduto de acesso ao Aeroporto de São Gonçalo (acesso Norte). Uma das alças do viaduto já está sendo liberada para o tráfego de veículos. 


 O parlamentar também

Visitou as obras do acesso Sul ao Aeroporto de São Gonçalo, que seguem em ritmo acelerado. Na foto, com o governador Robinson Faria, o presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira de Souza e o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado.

Fábio Faria destina emenda de R$ 40 milhões para recuperar estradas em trechos urbanos21.10.2015

A recuperação de rodovias estaduais em perímetros urbanos do Rio Grande do Norte é o objetivo da emenda de bancada indicada pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN). Nesta quarta-feira (21), o parlamentar visitou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para comunicar sobre o projeto que pretende beneficiar todas as regiões do Estado.


“Esta emenda permitirá obras em estradas estaduais localizadas em perímetros urbanos e vai melhorar a mobilidade tanto na capital quanto no interior. O ministro Gilberto Kassab fará todo o esforço para viabilizar o nosso projeto, que visa também facilitar o escoamento da produção agrícola. O estado de conservação das estradas influi diretamente no custo do transporte e na qualidade dos produtos transportados entre os municípios”, argumenta Fábio Faria.

 

Além desta emenda de bancada, o deputado destinou mais de R$ 5 milhões em emendas individuais para projetos a serem viabilizados junto ao Ministério das Cidades no ano de 2016. São obras de pavimentação e drenagem que já estão transformando a qualidade de vida dos moradores do interior potiguar. “Este ano, estamos executando investimentos que ultrapassam os R$ 7 milhões, atendendo quase 20 municípios”, completou.

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Fábio Faria participa de reunião da bancada com governador Robinson sobre emendas coletivas14.10.2015

 Deputados e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (14) para discutirem os projetos que serão financiados por emendas coletivas ao Orçamento Geral da União de 2016. O governador Robinson Faria (PSD) participou do encontro e apresentou uma relação com mais de 20 obras e ações nas áreas de infraestrutura urbana, rodoviária e hídrica, além da saúde pública e segurança.


“Nossa bancada é sensível e comprometida com o desenvolvimento do Estado. Ouvimos aqui as demandas apresentadas pelo governador, como também conhecemos os projetos das três universidades públicas do Rio Grande do Norte, Maternidade Escola Januário Cicco, órgãos da Justiça. Até a próxima terça-feira, teremos um relatório final, após ampla discussão entre os deputados e senadores para definição das emendas consensuais”, explicou o deputado Fábio Faria (PSD).
 
Entre os projetos defendidos pelo governo estão a duplicação da BR-304 no trecho da Reta Tabajara, implantação do viaduto do Gancho de Igapó e complexo viário da BR-101 entre as avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral, na entrada de Natal. Ainda estão na lista de prioridade a construção e reforma de unidades prisionais e obras hídricos para o combate à seca .

    

Fábio Faria participa de reunião da CPI dos crimes cibernéticos05.10.2015

Deputado federal Fábio Faria participa, em Natal, de reunião  da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos crimes cibernéticos com presença do deputado potiguar Rafael Motta e da deputada Mariana Carvalho, membros da CPI na Câmara Federal. O encontro é realizado na Assembleia Legislativa.