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PSD

Dilma sanciona Lei proposta por Fábio Faria que beneficia consumidor27.03.2015

A presidente da República, Dilma Roussef, sancionou a Lei 13111/2015, proposta pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e aprovada no Congresso Nacional. A nova lei obriga vendedores de carros novos ou usados a discriminarem o valor dos impostos incidentes sobre a comercialização do veículo. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de março de 2015, a informação deverá constar no contrato de compra do veículo. A lei entrará em vigor após 60 dias da publicação.

"Essa é uma lei que defende o consumidor e ajuda-o a decidir melhor sobre a compra, avaliando sua capacidade financeira com os valores a serem reembolsados. O custo do automóvel não se resume ao seu preço de venda, mas deve considerar os impostos, taxas de registro e transferência, por exemplo, que o comprador tem o direito de conhecer. Esse é mais um instrumento que prevê a transparência nas relações de consumo", afirma Fábio Faria.
 
A Lei 13111/2015 também obriga o vendedor a esclarecer sobre a situação de regularidade do veículo com as autoridades policiais e de trânsito em relação a "furto, multas, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo". 
 

 

Íntegra da Lei 13111/2015: 

Fábio Faria solicita audiência pública para discutir continuidade do Progás no RN25.03.2015

O Governo do Estado entregou à Petrobras, nesta quarta-feira (25), uma proposta de continuidade do contrato do Progás, que concede gás natural a preço reduzido para novas companhias e indústrias já implantadas no Rio Grande do Norte. Para discutir os efeitos gerados pelo possível fim do Progás para a economia do RN, o deputado federal Fábio Faria (PSD) solicitou audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, com a presença do presidente da Petrobras e o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Aldemir Bendine e Hugo Repsold; ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga; governador Robinson Faria; presidente da Fiern, Amaro Sales, e o presidente do Conselho da Potigás, Carlos Alberto Santos.


“O Rio Grande do Norte é o único Estado do Brasil com incentivo de gás natural às empresas, através do Progás, e precisamos continuar esse programa que garante milhares de empregos, através de grandes indústrias. O governador Robinson Faria tem buscado o diálogo com a Petrobras e com o governo federal, porque essa causa é muito importante para a economia do nosso Estado”, disse Fábio Faria. 

Após a reunião da Comissão, o deputado acompanhou o governador em audiência com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, onde pediram apoio a esse pleito junto à petrolífera. O ministro também foi informado sobre a audiência pública que será realização na Câmara, cuja data ainda será definida pelo presidente da Comissão.

 

Senado aprova em Plenário PL de autoria de Fábio Faria04.03.2015

Empresas que vendem automóveis e motocicletas, novos ou usados, serão obrigadas a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação. A proposta, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (4) e segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2014 determina que, no contrato de compra e venda, constem informações sobre furto, multas, débitos ou qualquer outro registro que limite ou impeça a circulação do veículo. O comprador também precisa ser informado sobre a situação do veículo junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária – para caso de furtos, multas e taxas vencidas ou impostos sem pagamento, por exemplo.
 
  
“Estamos sempre preocupados com a proteção ao consumidor, que tem o direito de conhecer todas as despesas extras que terá na aquisição de um automóvel e decidir melhor a sua compra”, avalia Fábio Faria.
 
Os empresários que descumprirem as regras terão de arcar com o pagamento dos tributos, taxas e multas incidentes sobre o veículo até a data de aquisição do bem pelo consumidor. No caso de veículo roubado, o comprador terá seus gastos restituídos integralmente pela empresa.

Fábio Faria titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara04.03.2015

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram esta semana as reuniões deliberativas. O deputado Fábio Faria (PSD/RN) assumiu uma das vagas destinadas ao seu partido, como membro titular, na Comissão de Minas e Energia. O parlamentar também integra como suplente as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Turismo, e também a Comissão de Finanças e Tributação.


“Teremos discussões importantes sobre a crise hídrica e energética do Brasil, com a presença de ministros e autoridades no assunto, para buscarmos juntos fomentar políticas e ações de eficiência energética”, disse Fábio Faria, que nas duas primeiras legislaturas foi titular da comissão de Turismo.

 

Deputado Fábio Faria destina emenda de 650 mil reais para construção de abatedouro público Pau dos Ferros26.02.2015




 

O prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, também esteve com o Deputado Federal Fábio Faria em Brasília. A audiência aconteceu na última quarta-feira (25) e resultou na liberação de uma emenda no valor de 650 mil reais para o município. O valor será destinado, na íntegra, para a construção do novo abatedouro público.
 
De acordo com Fabrício Torquato, esta aquisição só tem a beneficiar os pau-ferrenses. "Todos acompanhamos a problemática do atual abatedouro público da nossa cidade, obra inacabada e embargada pelo Ministério Público. Agora, com essa emenda, conseguiremos construí-lo em um espaço legal, fora da área urbana, como pede a lei", afirmou.
 
A audiência com Fábio Faria também rendeu a destinação de outra verba para Pau dos Ferros: investimentos em pavimentação. "O Deputado Fábio Faria assumiu o compromisso de também nos ajudar com investimentos em obras de pavimentação, para ampliarmos essa importante ação em nossa cidade. Seguramente, trarão mais dignidade e qualidade de vida aos pau-ferrenses", concluiu.

Fábio e Robinson Faria visitam presidente da Câmara dos Deputados24.02.2015


O governador Robinson Faria (PSD) fez uma visita de cortesia, na noite desta terça-feira (24), ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O encontro foi acompanhado também pelo deputado federal Fábio Faria (PSD). Cunha assumiu a presidência no último dia 1º. de fevereiro.

 

 Fábio e Robinson Faria também visitaram a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), em seu gabinete. Após três mandatos como deputada, agora é uma dos três representantes do Rio Grande do Norte no Senado Federal.

 

Fábio Faria acompanha governador Robinson em audiência com ministros24.02.2015


 O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) participou, nesta terça-feira (24), de audiências com os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e da Integração, Gilberto Occhi, ao lado do governador Robinson Faria (PSD), que apresentou projetos e pediu apoio do governo federal para investimentos em obras de infraestrutura urbana hídrica no Rio Grande do Norte. Também participaram das reuniões a senadora Fátima Bezerra, os prefeitos de Mossoró, Francisco José Júnior; de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato; de Serra Caiada, Socorro dos Anjos; os secretários de Recursos Hídricos, Mairton França, e de Articulação Institucional, Hudson Brito, e o diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano.

 “O governador demonstrou aos ministros a importância da retomada de obras, especialmente de infraestrutura hídrica, considerando a grave crise de abastecimento de água enfrentada hoje por todo o Brasil, e recebeu o apoio do governo federal aos projetos apresentados. O ministro Gilberto Kassab assegurou toda atenção aos projetos que buscam a melhoria da vida da população do nosso Estado”, disse Fábio Faria.
 

Estudo técnico da BR 104 será finalizado até março de 201517.12.2014

A rodovia BR-104 tem mais de 670 km de extensão e passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Somente o trecho que passa pelo território potiguar ainda não está asfaltado. Por entender a importância para economia do RN e a injustiça que vinha sofrendo o Estado em comparação com seus vizinhos, Fábio Faria iniciou o processo para conseguir a pavimentação desta BR.

 

 


A proposta conquistou o apoio de prefeitos e foi apresentada ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), que, nesta quarta-feira (17), confirmou ao chefe de gabinete do deputado Fábio Faria, Hudson Brito, o início dos trabalhos para transformar a pavimentação da BR 104 em realidade.

“Essa é uma estrada muito importante para o Rio Grande do Norte, que passa por quase 10 municípios. Ficamos muito felizes com a notícia que recebemos do DNIT. Eles garantiram que o estudo de viabilidade técnica e econômica será finalizado até março de 2015. Depois disso, o órgão vai iniciar o processo de licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto de engenharia”, comemorou o parlamentar.

No Rio Grande do Norte, a estrada passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã. A rodovia vai ligar as regiões Salineira, Central, Seridó e Trairi. Além de facilitar a vida dos moradores desses locais, vai impulsionar o escoamento da produção dessas regiões. 

 

 

 

 

 

 

  

 

Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento Impositivo17.12.2014

Ter a garantia de que as emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento Geral da União vão ser liberadas pelo governo federal. Esse é o objetivo da PEC do Orçamento Impositivo (358/12) aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas individuais até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.

 


Para Fábio Faria (PSD/RN), “essa é uma vitória dos parlamentares, prefeitos e da população. Com essas emendas, garantimos recursos para obras importantes que tem um amplo alcance social como pavimentação de ruas, construção de residências, reformas e equipamentos para universidades e tantos outros investimentos que não seriam realizados sem os recursos das emendas parlamentares.”

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC após rejeitar dois destaques que tratavam de recursos para a saúde. A expectativa é pela votação da Proposta em segundo turno já que alguns líderes não aceitaram a chamada quebra de interstício de cinco sessões, o que permitiria a votação imediata e definitiva do texto. 

 

 

Emenda de Fábio Faria permitirá implantação do programa Ronda Cidadã no RN16.12.2014

A área de segurança do Estado é uma das que mais preocupa o potiguar. O Rio Grande do Norte alcançou a ponta no ranking do crescimento de homicídios entre os estados brasileiros no período de 2002 a 2012. Uma das causas dessa crise é a falta de equipamentos e recursos para fortalecer as instituições que cuidam da segurança. Esse quadro motivou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) a destinar a emenda de bancada no Orçamento Geral da União (OGU) 2015 para esse setor.

 


“O governador eleito, Robinson Faria, tem uma proposta para recuperar a tranquilidade que foi roubada dos potiguares, o programa Ronda Cidadã. Com a emenda que apresentei ao OGU 2015, os recursos poderão ser usados para comprar viaturas e armamento; adquirir aparelhos e serviços de tecnologia para melhorar a inteligência da nossa polícia e também reformar ou construir prédios que atendam a área de segurança”, explicou o parlamentar.

O programa Ronda Cidadã visa atuar de forma preventiva. É a chamada segurança de proximidade, que une a polícia ao cidadão. Para Robinson Faria, futuro governador, “os resultados obtidos nos estados em que esse programa foi implantado reforçam a eficácia desse tipo de ação”. Com a emenda, vai ser possível adquirir viaturas para fazer a ronda, já que um dos pilares do programa é que qualquer cidadão possa acionar e ter a presença da polícia, num intervalo mínimo de tempo, sempre que se deparar com uma ameaça.

 

 

Fábio Faria destina emenda para Núcleo de Ensino de Línguas da UERN16.12.2014

Ao definir as emendas para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2015, o deputado federal Fábio Faria reforçou o compromisso com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e destinou uma emenda de R$ 400 mil para construir um prédio para o Núcleo de Estudo e Ensino de Línguas da UERN (NEEL), em Mossoró.

 


“Esse é um projeto antigo. Há quase 20 anos, o Núcleo funciona de forma precária, em salas da graduação, sem condições adequadas. Com essa emenda, queremos construir um prédio exclusivo para o ensino de diversos idiomas. Temos certeza que esse investimento trará ótimos resultados para os mais de mil alunos que participam dos cursos oferecidos”, afirmou o parlamentar.

O Reitor da UERN, Pedro Fernandes, ressaltou que o ensino de idiomas tem despertado cada vez mais o interesse da comunidade acadêmica por facilitar o ingresso em programas, como o “Ciências Sem Fronteiras”. E lembrou que “a comunidade externa, sem vínculo com a universidade também pode frequentar esses cursos”.

 

 

Bancada federal define emendas para o RN em 201515.12.2014

A bancada federal decidiu por consenso indicar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2015 para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Estadual (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e a construção do Hospital de Traumas em Natal. Cada deputado ou senador indicará um projeto e outros três emendas dependem de remanejamento. A reunião contou com a participação de sete dos oito deputados federais, com exceção do presidente da Casa, Henrique Alves; com os senadores José Agripino e Ivonete Dantas e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. A governadora Rosalba Ciarlini e o futuro governador, Robinson Faria, também estiveram presentes.

 

 


 Além das emendas de consenso, parlamentares também apresentaram propostas que serão executadas pelo Governo do Estado nas áreas de saúde e segurança. “Fiquei muito satisfeito ao perceber que todos os pedidos que eu iria apresentar à bancada já haviam sido contemplados pelos nossos parlamentares. Saúde, educação e segurança são prioridades do nosso governo e percebo aqui que também são para a bancada federal”, afirmou o futuro governador.

Com a definição da bancada de contemplar a UERN com uma das emendas de consenso, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) vai direcionar a emenda de bancada para a área de segurança. “Este é o primeiro setor que a população clama diariamente por mais investimentos em estrutura e equipamentos. Vamos apoiar os projetos do Governo do Estado para reequipar e melhorar a segurança da nossa população”, defendeu Fábio Faria.

Todos os projetos devem ser cadastrados no sistema do governo federal até a noite desta terça-feira (16). Cada emenda de bancada pode alcançar o valor de R$ 40 milhões, e serão analisados pelo relator geral do OGU 2015, a quem cabe adequar as indicações aos limites disponíveis no Orçamento. 

 

 

 

Fábio Faria participa de reunião de avaliação do Programa RN Sustentável08.12.2014

 O deputado federal Fábio Faria (PSD) acompanhou na tarde desta segunda-feira (8) com a presença do Banco Mundial. A reunião foi realizada na Escola do Governo, no Centro Administrativo e teve a participação do governador eleito Robinson Faria, da senadora eleita Fátima Bezerra e dos deputados estaduais José Dias e Fernando Mineiro.


Fábio Faria discute investimento para Montanhas e Tenente Ananias03.12.2014

 O segundo-vice presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria ( PSD/RN,) recebeu nesta quarta-feira (03), em Brasília, a visita do prefeito de Montanhas, Algacir Januário. Os dois discutiram destinação de recursos para projetos que são prioridade do município. Na mesma reunião, também foram discutidos investimentos para o município de Tenente Ananias, com Kerginaldo Jácome. 

 


“Tenho compromisso assumido com Tenente Ananias e já destinamos R$ 1,8 milhão de reais em emendas para infraestrutura urbana, fomento da agricultura e saúde. Para Montanhas, indicamos uma emenda de mais de R$ 1,2 milhão para realizar a 1ª etapa de urbanização da lagoa que fica no centro da cidade e reforcei meu compromisso de conseguir mais recursos para a infraestrutura urbana da cidade com recursos do Orçamento Geral da União de 2015”, esclareceu o deputado

 

Promulgada emenda constitucional que aumenta repasse para municípios03.12.2014

 A Emenda Constitucional 84/14, que garante o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi promulgada, nesta terça-feira (2), pelo Congresso Nacional. Atualmente, os municípios recebem o equivalente a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, esse percentual sobe para 24,5% ao ano. Os deputados do PSD destacaram a importância da medida para os municípios.

 


Para Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Casa, que assina a promulgação da Emenda, a medida é importante, mas é preciso continuar discutindo a criação de um novo pacto federativo. “É apenas um passo na busca pela recuperação financeira dos municípios. O ideal seria uma mudança na repartição das riquezas entre todos os entes da federação.”

Júlio César (PI) já havia apresentado proposta por aumento do repasse, que tramitou apensada e teve seu conteúdo contemplado pelo texto aprovado. “É um avanço, uma vez que grande parte dos entes federados ainda são muito dependentes de fundos constitucionais e estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Silas Câmara (AM) destacou que o repasse representa “um alento para encargos e investimentos municipais”. A opinião foi compartilhada por Onofre Santo Agostini (SC), que acredita que a medida vai minimizar o ‘sofrimento’ dos prefeitos.

Os recursos serão repassados aos municípios de forma fatiada nos dois primeiros anos. Em 2015, 0,5% e, em 2016, outros 0,5%. A partir de julho de 2017, o repasse será integral.