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Fábio Faria consegue liberação de R$ 150 milhões para Saúde do RN15.06.2017

Depois de diversas audiências em Brasília durante meses, o Ministério da Saúde publicou a portaria número 1.478 que libera, para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, o montante de R$ 150 milhões para o serviço de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. "Excelente notícia para o nosso Estado que está em calamidade pública na Saúde. Buscamos e conseguimos esses recursos que chegam para atender todo o RN e para ajudar a salvar vidas de quem depende do serviço público", comenta deputado federal Fábio Faria, parlamentar que defendeu em Brasília este pleito.


O repasse federal de R$ 150 milhões, que já foi liberado, será feito pelo Fundo Nacional de Saúde em três parcelas mensais. A primeira foi publicada nesta quarta-feira (14). "Lutamos em Brasília por esses recursos nas várias audiências que fui com o governador Robinson Faria, o secretário George Antunes e parlamentares da bancada do RN. Quero agradecer a atenção do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do ministro Antonio Imbassahy, do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que muito nos ajudaram na realização desse sonho", afirma o deputado, que já destinou em 2017 emenda R$ 3 milhões para o Hospital Walfredo Gurgel e todos os anos ajuda entidades potiguares, como a Liga Contra o Câncer, com R$ 1 milhão.

O Fundo Nacional de Saúde adotará todas as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para o Fundo Estadual de Saúde e para os Fundos Municipais de Saúde no Rio Grande do Norte.

Informativo do deputado Fábio Faria do mês de maio/201701.06.2017


Projeto de prevenção em áreas de risco é aprovado por unanimidade07.06.2017

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o projeto de lei 3252/15, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A proposta prevê o estabelecimento de normas de prevenção em áreas de risco de desmoronamento, e de recuperação em áreas atingidas. O relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), concluiu que o projeto não possui impacto financeiro e orçamentário.


"É um projeto para definir medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação, com o objetivo de evitar ocupações indevidas, adequar infraestruturas urbanas e realocar comunidades em áreas de risco de erosão costeira, salvando vidas e reduzindo a vulnerabilidade social e ambiental", explica Faria. O texto ainda exige incluir os municípios sujeitos ao fenômeno no cadastro nacional de áreas de risco, além de determinar que haja uma fiscalização permanente.

O PL 3252/15, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo (não precisa ir a Plenário), já foi aprovado, também por unanimidade, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Agora a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fábio Faria destina emenda para construção de barragens submersas no RN26.05.2017


Uma das soluções para amenizar os efeitos da seca é a construção de barragens submersas, estruturas que acumulam água no subsolo e tornam-se importantes reservatórios durante o longo período de estiagem. Alexandria, um dos municípios potiguares em situação de emergência devido à seca, será contemplada com cinco barragens do tipo - pleito solicitado pela prefeita Jeane Ferreira (PSD), através do mandato do deputado Fábio Faria (PSD), que destinou ao município uma emenda no valor de R$ 210 mil.

"O objetivo é criar reservatórios de água potável e para irrigação, garantindo a fertilidade do solo e a sobrevivência de centenas de famílias em comunidades rurais do RN", disse Fábio Faria. Os recursos para construção dos equipamentos já estão assegurados pelo Ministério da Integração Nacional. A obra será executada pela Emater, instituto responsável há anos pelo projeto de barragens subterrâneas no Estado. "É uma ação que tem ajudado e muito os agricultores da região a conviverem com a seca", disse a prefeita de Alexandria.

Fábio Faria destina emenda de R$ 660 mil para instalação de poços em 50 municípios do RN23.05.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD) destinou uma emenda no valor de R$ 660 mil para a Secretaria de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh), especificamente para instalação de poços em 50 municípios das regiões Central, do Médio e Alto Oeste, Vale do Açu, Seridó e Agreste, bastante afetadas pelos efeitos da estiagem prolongada. Os recursos vão ajudar a reduzir o déficit no número de poços perfurados que ainda não funcionam.

“Os poços são uma das principais alternativas para garantir o abastecimento da população em áreas rurais durante a seca. Esses recursos vão ajudar diversos municípios do RN a terem água enquanto não chega a transposição do Rio São Francisco, um dos nossos pleitos mais fortes no Ministério da Integração Nacional”, afirmou o deputado.


O secretário da Semarh, Ivan Lopes Júnior, ressalta que, no Estado, existem diversos poços perfurados sem funcionar muitas vezes pelo fato da instalação ter um custo bem mais alto que o de perfuração. “Emenda de extrema importância para ajudar a secretaria a avançar nos serviços de instalação de poços pelo Estado, inclusive em centros urbanos. É angustiante ver muitas comunidades com poços, mas ainda sem água pela falta de instalação”, disse.

Projeto de Fábio Faria de prevenção à erosão costeira recebe parecer favorável20.05.2017

 
O projeto de lei 3252/2015, que prevê na legislação sobre Defesa Civil a inclusão de medidas de precaução contra erosão costeira, recebeu, nesta sexta-feira (19), parecer favorável na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara. "A erosão costeira causa desastres e grandes danos à população, por isso a importância desta proposta para prevenir riscos de desmoronamento em diversas regiões do país, inclusive do Rio Grande do Norte", afirma o deputado Fábio Faria, autor do projeto.


 
Segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o desmoronamento de calçadões, ruas, casas, redes de esgoto e de água é um problema comum em cidades litorâneas, muitas vezes resultado de ocupações urbanas mal planejadas, que desconsideram a dinâmica natural da linha de praia - o que acaba gerando a erosão costeira. O parlamentar sugere que sejam feitos estudos nessas áreas sobre os impactos, vulnerabilidade e as devidas medidas preventivas, além da fiscalização permanente.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal, já tendo sido aprovada por unanimidade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Fábio Faria apresenta projeto para criar pontos de coleta de lixo eletrônico no país17.05.2017

 50 milhões de toneladas. Essa é a quantidade de lixo eletrônico que deve ser descartada no planeta em 2017, segundo o Programa para o Meio Ambiente da ONU (Pnuma). Atualmente, só a América Latina produz 9% desse total e, na região, o Brasil lidera: produz 1,4 milhão de toneladas/ano. Com o objetivo de diminuir o número de dejetos eletrônicos na natureza, o deputado Fábio Faria apresentou, neste Dia Mundial da Reciclagem, o projeto de lei 7652/2017 na Câmara Federal.

A proposta prevê que todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes organizem e implantem postos fixos para descarte de materiais como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos. “O Brasil é número um em produção desse tipo de lixo na América Latina, mas ainda assim não tem uma política pública de descarte adequada. Temos pressa para isso mudar", afirma.

O parlamentar ressalta que, com os avanços tecnológicos, produtos como celulares e computadores vêm sendo desvalorizados e trocados por novos, indo para o lixo comum e causando grande dano ao planeta. “O problema está nos perigosos componentes químicos presentes nesses materiais, que acabam contaminando a água do subsolo, o solo, a atmosfera, e consequentemente a saúde da população”.


Para Fábio Faria, o projeto vai além da criação de ecopontos: promove também a conscientização da sociedade. Segundo dados do Natal Reciclagem, só o Rio Grande do Norte produz 5 mil toneladas de lixo eletrônico por ano, mas só 0,5% deste total recebe a destinação correta. "Virando lei, os municípios maiores ficam obrigados a receber esses componentes, e o Poder Público a pressionar produtores e importadores a adotarem medidas práticas de gerenciamento dos resíduos, reduzindo assim os graves impactos ambientais", finaliza.

"Alívio para o caixa dos municípios", diz Fábio Faria sobre parcelamento de dívidas do INSS16.05.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD), um dos defensores da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, comemora a assinatura pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (16), da MP que autoriza o pagamento do débito com INSS em até 200 vezes. "Muitas prefeituras ficaram com nomes sujos por causa do débito, faltando dinheiro para despesas básicas, como salários. Com a renegociação, repasses de recursos federais importantes, como emendas parlamentares e parcelas do FPM, voltam a ser regularizados. Um alívio para o caixa dos municípios", afirma.

 


 A medida provisória alivia as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras no Brasil que, segundo a Receita Federal, atingiram R$ 25,6 bilhões em dívidas com a Previdência Social em 2016. A MP, além de permitir o parcelamento do débito em até 200 meses, prevê a redução dos juros em até 80% e das multas e encargos da dívida em 25%. Antes, a renegociação só poderia ser feita em 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

"Não vamos parar de lutar por mais recursos para Saúde e Segurança", afirma Fábio Faria11.05.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD) participou de diversas audiências esta semana em Brasília, entre as mais importantes estão as que ocorreram nos Ministérios da Saúde e da Justiça. Nas duas ocasiões, junto a outros parlamentares, o deputado ressaltou a importância da garantia de repasses federais para o Estado. “São setores do Rio Grande do Norte que não podem carecer de investimentos, manutenção e melhorias constantes. Não podemos nem vamos parar de lutar por mais recursos para Saúde e Segurança”, disse.

Com o ministro da Segurança Osmar Serralgio, Faria foi enfático ao afirmar que, sem recursos, fica difícil para o governo reforçar o combate à violência. "Precisamos de dinheiro para pagar e equipar a polícia, para reforçar o patrulhamento nas ruas, para melhorar a Segurança. O que fazemos aqui é um apelo por um esforço do ministério para atender nossos pleitos, e logo", disse. O deputado reforçou isso após o ministro ter informado sobre os cortes que o ministério está tendo que fazer no orçamento.


No Ministério da Saúde, com o governador Robinson Faria, foi reforçada a necessidade, neste caso, de aumentar o repasse de recursos para a realização de procedimentos de alta e média complexidade pelo SUS, principalmente devido ao constante crescimento no número de pacientes no Estado. Além disso, eles solicitaram apoio para realização de um mutirão de cirurgias ortopédicas. Para o secretário de Saúde do RN, George Antunes, que participou da reunião, é essencial a participação da bancada nessa luta. "A pressão política tem que continuar. Existem sim possibilidades de conseguir os recursos que precisamos, mas a cobrança deve ser constante", afirmou.

Com apoio de Fábio Faria, prefeito de Tibau trata sobre andamento de obra da adutora02.05.2017

O prefeito de Tibau/RN, Naldinho (PSD), esteve em Natal nesta terça-feira (2) para se informar sobre o início da obra que vai melhorar o abastecimento do loteamento Jardim de Alícia, localizado na entrada do município, a 45km de Mossoró. Através do apoio do mandato do deputado Fábio Faria, o gestor levou a demanda à presidência da Caern e foi atendido. “Temos acompanhado o processo desde o início, é uma das preocupações do governo. A obra já está licitada e com ordem de serviço assinada, portanto a expectativa é que comece em breve”, afirmou Marcelo Toscano, presidente da companhia.

De acordo com o prefeito de Tibau, a adutora deve abranger mais de mil lotes do conjunto, uma média de 1500 pessoas. “Sabemos da importância da chegada dessa água para a comunidade”, disse Naldinho. Para ele, ter este apoio do mandato é essencial para orientar e facilitar o contato na hora da busca pelos pleitos. “É uma maneira do deputado estar junto aos municípios, além da ajuda que já nos dá através da destinação de emendas”, comentou.


Para Tibau, o parlamentar destinou recursos para a construção do primeiro ginásio da cidade, que já está com as obras em andamento, e para uma nova praça ao redor do equipamento poliesportivo, que ainda aguarda a conclusão do processo licitatório. A emenda do deputado ainda será utilizada para a aquisição de um trator, que irá beneficiar diretamente a agricultura familiar na região.

"Precisamos dar segurança para trabalhadores e empregadores", diz Fábio Faria sobre reforma27.04.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tem se posicionado a favor de mudanças que propiciem a volta do crescimento e desenvolvimento do país, como a modernização das leis trabalhistas. "Com esse projeto, vamos dar segurança para os trabalhadores e empregadores. Vamos adequar as leis à realidade que vivemos, e como consequência gerar mais emprego, renda, dando novas oportunidades para os 13,5 milhões de desempregados. Assim a economia voltará a crescer, e os investidores retomarão a confiança no país", ressalta o parlamentar.


Um dos pontos principais do texto é o fim da contribuição sindical obrigatória. Segundo o Ministério do Trabalho, o Brasil tem aproximadamente 17 mil sindicatos, sem contar as confederações, federações e centrais sindicais. Fábio Faria também defende a formalização de milhares de trabalhadores, regulamentando novas formas de trabalho. "Nos dias de hoje, temos um mercado muito mais dinâmico, com novas alternativas de trabalho e de cumprir a jornada, inclusive com aumento da produtividade. Uma legislação elaborada na década de 40 precisava ser modernizada de acordo com o novo cenário".

Projeto de Fábio Faria recebe parecer favorável na Comissão de Segurança Pública18.04.2017

O projeto de lei 7036 do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), de combate à pedofilia e uso de drogas no Brasil, dá mais um passo na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será votado nesta quarta-feira (19). "A proposição colabora para a elevação da conscientização de parte da população sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de 18 anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência", diz o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

A proposta determina que companhias aéreas brasileiras, em voos de mais de uma hora, e exibidores de cinema, antes das sessões, veiculem filmes ou vídeos de combate à pedofilia e às drogas. "A divulgação da gravidade de crimes como estes, inaceitáveis e ainda tão recorrentes no país, é uma maneira de prevenir novos casos e conscientizar a população sobre a importância de fazer denúncias", ressalta Fábio Faria, autor da proposição.


Pela lei, o material audiovisual deve ter pelo menos 30 segundos, e a produção e viabilização dos vídeos são responsabilidade do Poder Executivo, isentando os exibidores de custos. O PL já foi analisado pelas comissões de Educação; Viação e Transportes; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde o relatório está para ser votado esta semana. A próxima comissão por onde deve tramitar é a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fábio Faria destina emenda de R$ 250 mil para a Liga Contra o Câncer08.04.2017

Neste Dia Mundial de Combate ao Câncer (8 de abril), somos lembrados da importância da prevenção contra uma das doenças mais diagnosticadas e que mais matam no mundo: o câncer. Só no Brasil, segundo o INCA, são esperados 600 mil novos casos até o fim do biênio 2016-2017. Pensando nisso, o deputado federal Fábio Faria tem destinado, todos os anos, emendas para unidades de tratamento e prevenção contra o câncer no RN. Desde 2008, ele já destinou mais de R$ 1 milhão.


Este ano a Liga Contra o Câncer está recebendo R$ 250 mil, que serão investidos na aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes. Só esta instituição já foi contemplada com R$ 840 mil em emendas do deputado. “Ajudar uma instituição como a Liga é ajudar a salvar milhares de vidas, é dar mais estrutura de trabalho a uma equipe multidisciplinar, especializada e competente, que presta serviços de alto padrão com grande acessibilidade, principalmente através do SUS”, explica Faria.

Em nota, a diretoria da Liga agradeceu a destinação da emenda parlamentar, informando que a proposta foi cadastrada no final de março no Fundo Nacional de Saúde, especificamente para compra de materiais e equipamentos. Atualmente, a Liga é referência no tratamento do câncer no RN, reconhecida pelo Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade em Oncologia. Ao todo, são quatro unidades integradas em Natal e Caicó, oferecendo assistência médica, diagnóstico e tratamento especializado, reabilitação e cuidados paliativos.

Fábio Faria comenta votação na Câmara de projeto sobre Uber05.04.2017

O deputado federal Fábio Faria explica porque votou a favor de aplicativos de transporte no Brasil, como o Uber. 

Confira o vídeo nas redes sociais do parlamentar: 

www.facebook.com/fabiofaria5555/ e www.instagram.com/fabiofaria.5555/


Fábio Faria comemora aprovação do Cartão Reforma: "Vai beneficiar inúmeras famílias no RN"04.04.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) comemora a aprovação pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (4), da medida provisória que cria o Cartão Reforma, programa que prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais, contratar pedreiros e melhorar a estrutura de suas residências. "Eu votei a favor da criação do Cartão Reforma, porque acredito que vai beneficiar inúmeras famílias do Rio Grande do Norte, especialmente aquelas que moram em zonas rurais. Na Câmara aprovamos a destinação de 20% dos recursos para essas famílias que moram em áreas mais distantes, e isso foi mantido no Senado", justifica o parlamentar.


As famílias que terão direito ao Cartão Reforma são aquelas com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Elas poderão adquirir um crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil (com benefício médio de R$ 5 mil). Porém, este benefício não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A estimativa é que em torno de 100 mil pessoas sejam beneficiadas pelo Cartão Reforma, cujos investimentos podem chegar a R$ 1 bilhão. Como a MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora a medida segue direto para a sanção do presidente Michel Temer.