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PSD

"Não vamos parar de lutar por mais recursos para Saúde e Segurança", afirma Fábio Faria11.05.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD) participou de diversas audiências esta semana em Brasília, entre as mais importantes estão as que ocorreram nos Ministérios da Saúde e da Justiça. Nas duas ocasiões, junto a outros parlamentares, o deputado ressaltou a importância da garantia de repasses federais para o Estado. “São setores do Rio Grande do Norte que não podem carecer de investimentos, manutenção e melhorias constantes. Não podemos nem vamos parar de lutar por mais recursos para Saúde e Segurança”, disse.

Com o ministro da Segurança Osmar Serralgio, Faria foi enfático ao afirmar que, sem recursos, fica difícil para o governo reforçar o combate à violência. "Precisamos de dinheiro para pagar e equipar a polícia, para reforçar o patrulhamento nas ruas, para melhorar a Segurança. O que fazemos aqui é um apelo por um esforço do ministério para atender nossos pleitos, e logo", disse. O deputado reforçou isso após o ministro ter informado sobre os cortes que o ministério está tendo que fazer no orçamento.


No Ministério da Saúde, com o governador Robinson Faria, foi reforçada a necessidade, neste caso, de aumentar o repasse de recursos para a realização de procedimentos de alta e média complexidade pelo SUS, principalmente devido ao constante crescimento no número de pacientes no Estado. Além disso, eles solicitaram apoio para realização de um mutirão de cirurgias ortopédicas. Para o secretário de Saúde do RN, George Antunes, que participou da reunião, é essencial a participação da bancada nessa luta. "A pressão política tem que continuar. Existem sim possibilidades de conseguir os recursos que precisamos, mas a cobrança deve ser constante", afirmou.

Com apoio de Fábio Faria, prefeito de Tibau trata sobre andamento de obra da adutora02.05.2017

O prefeito de Tibau/RN, Naldinho (PSD), esteve em Natal nesta terça-feira (2) para se informar sobre o início da obra que vai melhorar o abastecimento do loteamento Jardim de Alícia, localizado na entrada do município, a 45km de Mossoró. Através do apoio do mandato do deputado Fábio Faria, o gestor levou a demanda à presidência da Caern e foi atendido. “Temos acompanhado o processo desde o início, é uma das preocupações do governo. A obra já está licitada e com ordem de serviço assinada, portanto a expectativa é que comece em breve”, afirmou Marcelo Toscano, presidente da companhia.

De acordo com o prefeito de Tibau, a adutora deve abranger mais de mil lotes do conjunto, uma média de 1500 pessoas. “Sabemos da importância da chegada dessa água para a comunidade”, disse Naldinho. Para ele, ter este apoio do mandato é essencial para orientar e facilitar o contato na hora da busca pelos pleitos. “É uma maneira do deputado estar junto aos municípios, além da ajuda que já nos dá através da destinação de emendas”, comentou.


Para Tibau, o parlamentar destinou recursos para a construção do primeiro ginásio da cidade, que já está com as obras em andamento, e para uma nova praça ao redor do equipamento poliesportivo, que ainda aguarda a conclusão do processo licitatório. A emenda do deputado ainda será utilizada para a aquisição de um trator, que irá beneficiar diretamente a agricultura familiar na região.

"Precisamos dar segurança para trabalhadores e empregadores", diz Fábio Faria sobre reforma27.04.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tem se posicionado a favor de mudanças que propiciem a volta do crescimento e desenvolvimento do país, como a modernização das leis trabalhistas. "Com esse projeto, vamos dar segurança para os trabalhadores e empregadores. Vamos adequar as leis à realidade que vivemos, e como consequência gerar mais emprego, renda, dando novas oportunidades para os 13,5 milhões de desempregados. Assim a economia voltará a crescer, e os investidores retomarão a confiança no país", ressalta o parlamentar.


Um dos pontos principais do texto é o fim da contribuição sindical obrigatória. Segundo o Ministério do Trabalho, o Brasil tem aproximadamente 17 mil sindicatos, sem contar as confederações, federações e centrais sindicais. Fábio Faria também defende a formalização de milhares de trabalhadores, regulamentando novas formas de trabalho. "Nos dias de hoje, temos um mercado muito mais dinâmico, com novas alternativas de trabalho e de cumprir a jornada, inclusive com aumento da produtividade. Uma legislação elaborada na década de 40 precisava ser modernizada de acordo com o novo cenário".

Projeto de Fábio Faria recebe parecer favorável na Comissão de Segurança Pública18.04.2017

O projeto de lei 7036 do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), de combate à pedofilia e uso de drogas no Brasil, dá mais um passo na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será votado nesta quarta-feira (19). "A proposição colabora para a elevação da conscientização de parte da população sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de 18 anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência", diz o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

A proposta determina que companhias aéreas brasileiras, em voos de mais de uma hora, e exibidores de cinema, antes das sessões, veiculem filmes ou vídeos de combate à pedofilia e às drogas. "A divulgação da gravidade de crimes como estes, inaceitáveis e ainda tão recorrentes no país, é uma maneira de prevenir novos casos e conscientizar a população sobre a importância de fazer denúncias", ressalta Fábio Faria, autor da proposição.


Pela lei, o material audiovisual deve ter pelo menos 30 segundos, e a produção e viabilização dos vídeos são responsabilidade do Poder Executivo, isentando os exibidores de custos. O PL já foi analisado pelas comissões de Educação; Viação e Transportes; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde o relatório está para ser votado esta semana. A próxima comissão por onde deve tramitar é a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fábio Faria destina emenda de R$ 250 mil para a Liga Contra o Câncer08.04.2017

Neste Dia Mundial de Combate ao Câncer (8 de abril), somos lembrados da importância da prevenção contra uma das doenças mais diagnosticadas e que mais matam no mundo: o câncer. Só no Brasil, segundo o INCA, são esperados 600 mil novos casos até o fim do biênio 2016-2017. Pensando nisso, o deputado federal Fábio Faria tem destinado, todos os anos, emendas para unidades de tratamento e prevenção contra o câncer no RN. Desde 2008, ele já destinou mais de R$ 1 milhão.


Este ano a Liga Contra o Câncer está recebendo R$ 250 mil, que serão investidos na aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes. Só esta instituição já foi contemplada com R$ 840 mil em emendas do deputado. “Ajudar uma instituição como a Liga é ajudar a salvar milhares de vidas, é dar mais estrutura de trabalho a uma equipe multidisciplinar, especializada e competente, que presta serviços de alto padrão com grande acessibilidade, principalmente através do SUS”, explica Faria.

Em nota, a diretoria da Liga agradeceu a destinação da emenda parlamentar, informando que a proposta foi cadastrada no final de março no Fundo Nacional de Saúde, especificamente para compra de materiais e equipamentos. Atualmente, a Liga é referência no tratamento do câncer no RN, reconhecida pelo Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade em Oncologia. Ao todo, são quatro unidades integradas em Natal e Caicó, oferecendo assistência médica, diagnóstico e tratamento especializado, reabilitação e cuidados paliativos.

Fábio Faria comenta votação na Câmara de projeto sobre Uber05.04.2017

O deputado federal Fábio Faria explica porque votou a favor de aplicativos de transporte no Brasil, como o Uber. 

Confira o vídeo nas redes sociais do parlamentar: 

www.facebook.com/fabiofaria5555/ e www.instagram.com/fabiofaria.5555/


Fábio Faria comemora aprovação do Cartão Reforma: "Vai beneficiar inúmeras famílias no RN"04.04.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) comemora a aprovação pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (4), da medida provisória que cria o Cartão Reforma, programa que prevê a destinação de recursos para que famílias de baixa renda possam comprar materiais, contratar pedreiros e melhorar a estrutura de suas residências. "Eu votei a favor da criação do Cartão Reforma, porque acredito que vai beneficiar inúmeras famílias do Rio Grande do Norte, especialmente aquelas que moram em zonas rurais. Na Câmara aprovamos a destinação de 20% dos recursos para essas famílias que moram em áreas mais distantes, e isso foi mantido no Senado", justifica o parlamentar.


As famílias que terão direito ao Cartão Reforma são aquelas com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Elas poderão adquirir um crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil (com benefício médio de R$ 5 mil). Porém, este benefício não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.

A estimativa é que em torno de 100 mil pessoas sejam beneficiadas pelo Cartão Reforma, cujos investimentos podem chegar a R$ 1 bilhão. Como a MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora a medida segue direto para a sanção do presidente Michel Temer.

 

Fábio Faria prestigia, ao lado do governador e ministro, inauguração de viaduto na BR 10103.04.2017

O novo viaduto na BR 101, na altura de Emaús, entre Natal e Parnamirim, foi inaugurado nesta manhã (3), liberando parcialmente o tráfego em um dos trechos mais movimentados da rodovia, onde circulam por dia 95 mil veículos. A partir de hoje, está liberada a pista superior do viaduto. A inferior deve ser entregue em 60 dias.

"É uma honra inaugurar ao lado do amigo ministro Maurício Quintella uma obra tão importante para a mobilidade da Grande Natal, e bastante esperada pela população do RN. Vamos continuar lutando pela conclusão dos outros serviços, essenciais para melhorar a vida de quem frequenta esta região e trafega por aqui", disse o deputado federal Fábio Faria, que participou da inauguração.


O ministro dos Transportes garantiu a continuidade de investimentos nestas obras, que incluem construção de outros viadutos, passarelas, túnel, 21km de vias marginais e recuperação da pista principal. Pela previsão do DNIT-RN, responsável pelas intervenções na BR, tudo deve ser concluído dentro de 15 meses.

Na ocasião, Quintella reconheceu a atuação dos parlamentares pela realização dos serviços de mobilidade. "Todas essas obras que estamos tocando aqui não seriam possíveis, neste momento de crise, se não fosse o trabalho da bancada federal do Rio Grande do Norte. Registro aqui meu agradecimento e meu reconhecimento", ressaltou o ministro Maurício Quintella.

Centro de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel vai receber investimento de R$ 3 milhões29.03.2017

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, está com um projeto para investir na reforma e estruturação do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), único serviço no Estado especializado na assistência a vítimas de ferimentos por altas temperaturas (seja por choques, líquidos aquecidos, inflamáveis ou abrasão). “Nem na rede privada temos algo igual. Além disso, poucos estados do entorno tem uma unidade como essa. Precisamos investir em estruturação física e em mais equipamentos para um melhor funcionamento do setor”, afirma o secretário de Saúde do Estado, George Antunes.

O investimento no CTQ do Walfredo Gurgel será em torno de R$ 3 milhões de reais, recursos oriundos de uma emenda de execução obrigatória (impositiva) do deputado federal Fábio Faria. “Investir neste hospital é investir na Saúde do Rio Grande do Norte. Sabemos que o Walfredo atende a uma alta demanda de pacientes de todo o Estado diariamente, então é um investimento que vai beneficiar a população de um grande número de municípios”, explica o parlamentar.


O secretário George Antunes disse ainda que, neste mesmo projeto, está prevista a ampliação de leitos de UTI no hospital. “Hoje temos um déficit no Estado. Vamos tentar, com estes recursos, também aumentar a oferta de leitos, especialmente para atender esse tipo de paciente do Centro de Queimados”, disse. Ficou acertado que, dentro do prazo de 20 dias, o secretário vai retornar à Brasília para apresentar o projeto ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pedir, junto ao parlamentar, urgência na liberação dos recursos que serão destinados à unidade.

"Preocupação agora é trazer água pelo Ramal Apodi para abastecer maior parte do RN", diz Fábio Faria sobre transposição29.03.2017

Em audiência da bancada federal do Rio Grande do Norte no Ministério da Integração Nacional, com a presença de praticamente todos os parlamentares, o ministro Hélder Barbalho reforçou que as águas da transposição do Rio São Francisco vão chegar em território potiguar ainda este ano, em dezembro, pelo rio Piranhas-Açu, e garantiu a execução das obras do Ramal Apodi. "Já temos essa garantia, mas precisamos estar constantemente cobrando para agilizar o principal projeto, o do ramal Apodi, que levará água à maior parte dos municípios do RN", afirmou o deputado Fábio Faria.

O parlamentar, na audiência, solicitou ao ministro que o RN tenha a mesma carência para início de pagamento da água que os estados da Paraíba e Pernambuco pelo Eixo Leste - no caso, o período de 12 meses. A cobrança já está prevista para começar em março. "É essencial que se teste primeiro todo o funcionamento do Eixo Norte e, somente após essa estabilização, os valores comecem a ser cobrados", afirmou Faria. Ele ainda lembra as questões relacionadas à gestão da água do São Francisco que correrá por trechos da PB. '"Ainda não há definição pela Agência Nacional de Águas sobre monitoramento e fiscalização. Tudo isso precisa ser acertado".

Aos parlamentares do RN, o ministro da Integração Nacional afirmou que irá usar no Eixo Norte a mesma estratégia do Leste para acelerar o processo e atender mais rapidamente os municípios. "Utilizar bombas para fazer o sangramento na parte contínua do canal, sem depender da cheia dos reservatórios, é uma boa estratégia. Em Monteiro, as bombas permitiram antecipar em 45 dias a chegada da água à população afetada pela seca", disse Hélder Barbalho na audiência com a bancada do RN.


As águas que vierem pelo Ramal Apodi serão acumuladas nas barragens de Santa Cruz do Apodi e Pau dos Ferros, abastecendo dezenas de municípios potiguares. A data de início dessas obras ainda não foi estabelecida. "O objetivo é que esse projeto seja prioridade no Ministério para que o nosso Estado não sofra mais com atrasos - nosso caso é urgente", reforçou Faria. Atualmente as obras do Eixo Norte estão 94,52% concluídas. Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o cronograma e a continuidade das obras da transposição.

 

Deputado cobra agilidade do governo federal na conclusão da transposição para o RN22.03.2017

No Dia Mundial da Água, o deputado federal Fábio Faria (PSD) aproveitou para cobrar do governo federal mais agilidade no processo de transposição do Rio São Francisco, principalmente nas obras do Eixo Norte, que é por onde as águas chegarão até o Rio Grande do Norte para amenizar os efeitos da seca prolongada. “No meu Estado, 153 cidades estão em situação de emergência e quase 100 tiveram abastecimento cortado ou adotaram o sistema de rodízio para economizar água”, relembrou o deputado.

No discurso, o parlamentar ressalta que as obras de construção do Eixo Norte foram paralisadas no fim do ano passado, e para que continuem e possam ser concluídas até o final deste ano, é preciso uma união da bancada federal do RN e do Nordeste.
“O ministro Hélder Barbalho já garantiu aos senadores do RN, PB e CE que vai manter o cronograma, mas não podemos relaxar nessa constante cobrança e discussão. O povo precisa de água”, afirmou Faria.


A integração do São Francisco tem como objetivo levar água a cerca de 12 milhões de pessoas que vivem no sertão de quatro estados: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O projeto se estende por 477 km e é dividido nos eixos leste, com 217 km, e norte, com 260 km. Considerada a obra mais importante de segurança hídrica do Nordeste, a transposição do Rio São Francisco teve seu Eixo Leste inaugurado este mês, cujos trechos levam águas do Velho Chico de Pernambuco à Paraíba. O Eixo Norte, segundo o Palácio do Planalto, está 94,52% concluído.

"O RN adere a um programa que vai mudar a vida de milhares no Brasil", comenta Fábio Faria sobre o Criança Feliz08.03.2017

O programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (8) no Rio Grande do Norte. Ao todo, 127 municípios potiguares estão aptos a implantar o trabalho em prol de gestantes e crianças de zero a seis anos. Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Justiça e Cidadania se unem na execução deste programa, formando um comitê que vai discutir e planejar ações a nível estadual.

Em cada município habilitado a participar, famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas para estimular o desenvolvimento infantil. O Rio Grande do Norte já recebeu R$ 850 mil para aplicar na execução do programa. "O Estado adere a um programa preocupado com o futuro, com o desenvolvimento em uma fase determinante da vida, que, sem dúvida, vai transformar a realidade de milhares de brasileiros", comenta o deputado federal Fábio Faria.


Recursos e apoio técnico são garantidos pelo programa para os visitadores domiciliares, que são os responsáveis por acompanhar as famílias semanalmente. "Essa visita servirá para apoiar, interagir, capacitar e informar as mães, os pais e os cuidadores para juntos possam promover um melhor desenvolvimento infantil“, ressalta o consultor do Programa Criança Feliz, Cláudio Duarte.

Os estados que aderirem ao programa receberão recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para contratar especialistas em desenvolvimento infantil, que vão atuar na capacitação dos visitadores domiciliares. O estado deverá elaborar um Plano Regional sobre a articulação com os municípios participantes, os processos de capacitação dos visitadores e supervisores e o desenvolvimento das visitadas domiciliares.

Criança Feliz
O Criança Feliz, lançado em outubro de 2016, tem foco nos primeiros mil dias de vida. A iniciativa visa acompanhar gestantes e crianças de até 3 anos do Bolsa Família, além das de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo as vítimas de microcefalia. Esse é o período da vida em que o cérebro se estrutura e que a maior parte das competências fundamentais para o ser humano se desenvolvem.

Fábio Faria propõe alterar Lei Maria da Penha para ampliar proteção à mulheres16.02.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) apresentou na Câmara Federal, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 6939/2017 para ampliar os direitos fundamentais das mulheres brasileiras à proteção contra a violência. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para estender a aplicação das medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de agressores que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva. Atualmente a lei só protege em casos de violência doméstica, no âmbito da família e de relação íntima de afeto.

O parlamentar explica que atentou para este projeto ao se deparar com casos como o ocorrido no Estado de Minas Gerais, em dezembro de 2016, em que o marido de uma delegada agrediu na rua uma mulher com socos e pontapés, foi detido, mas a vítima, traumatizada, não conseguiu uma medida protetiva de urgência. "É muito importante dar mais este direito às mulheres, mais proteção. Garantir a elas integridade física, psicológica, sexual e moral também, em qualquer lugar, e em qualquer situação de violência", justifica o deputado.


Dados
Os casos de violência contra a mulher no país ainda são alarmantes. Em 2015, cresceram 44,74% em comparação com o ano anterior. Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, foram registradas 76.651 denúncias, ante 52.957 em 2014, representando um caso de violência a cada sete minutos no Brasil. A maior parte dos casos registrados foi relativa à violência física: 38.451 ocorrências, o que representa 50,15% do total. No tocante aos casos de violência sexual (estupro, assédio e exploração), houve aumento de 129% de casos relatados.

MEDIDAS PROTETIVAS
A Lei 11.340 permite que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial aplique provisoriamente, até deliberação judicial, certas medidas protetivas de urgência, intimando desde logo o agressor. As providências consistem em proibir o agressor de se aproximar da vítima, de manter contato com ela ou de frequentar determinados lugares; encaminhar a vítima e seus dependentes a programa de proteção ou de atendimento; ou ainda determinar a recondução da vítima e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

Prefeitos do RN levam pleitos à Brasília e recebem apoio do deputado Fábio Faria14.02.2017

Desde o retorno dos trabalhos na Câmara, o deputado federal Fábio Faria (PSD) tem recebido, em Brasília, vários prefeitos do Rio Grande do Norte que buscam apoio para executar ações de melhoria nos municípios potiguares. Só nesta terça-feira (14), o deputado recebeu os prefeitos de Goianinha, Passa e Fica, Santana do Seridó, São Paulo do Potengi, São Tomé e Ruy Barbosa, além do deputado estadual Dison Lisboa. Na semana passada, foi a vez dos prefeitos de Doutor Severiano e de Tibau.

“Os prefeitos já chegam aqui com suas prioridades, projetos, com as demandas mais urgentes para seus municípios, e então discutimos. Como praticamente todos relatam grandes dificuldades para agir neste cenário de crise, o apoio do deputado federal ganha uma importância ainda maior para que os municípios potiguares possam ter os pleitos mais rapidamente atendidos”, comentou Faria.


A maioria dos prefeitos pleiteia recursos para aplicar nas áreas de Infraestrutura Urbana (melhoria e construção de estradas), Saúde e Educação. O deputado federal Fábio Faria reafirmou o apoio aos gestores na busca de recursos nos ministérios para viabilizar os projetos, e se colocou à disposição para cada vez mais trabalhar pelos municípios do RN na Câmara Federal, em Brasília.

Deputado Fábio Faria apoia ações e programas de habitação no RN09.02.2017

O deputado federal Fábio Faria (PSD) recebeu, em Brasília, o diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento urbano do Rio Grande do Norte (CEHAB), João Ronaldo da Nóbrega, para tratar sobre apoio a projetos de habitação, infraestrutura e saneamento básico no RN. Na reunião, os principais pontos foram os programas Moradia Cidadã (lançado recentemente pelo Governo do Estado), o de Regularização Fundiária em áreas urbanas de Natal e o Cartão Reforma.

 


De acordo o parlamentar, garantir o direito social à moradia digna é uma das prioridades do mandato este ano. “A regularização fundiária, por exemplo, é um pleito de quase 40 anos. Em Natal, 17 mil precisam ser regularizados. 11 mil só na Zona Norte. Portanto vamos reforçar aqui em Brasília a necessidade de recursos para garantir o pleno desenvolvimento desse e de outros programas de habitação no Rio Grande do Norte”, afirmou Faria.

O diretor presidente da CEHAB trouxe até o deputado Fábio Faria e à toda bancada federal do RN sugestões de emendas impositivas junto ao Ministério das Cidades para serem propostas ao longo do ano. “Nosso objetivo é trabalhar para elevar a qualidade de vida principalmente de famílias de baixa renda, garantindo a implantação de ações necessárias à regularização urbanística, fundiária, segurança e salubridade”, comentou João Ronaldo.


PROGRAMAS

O Moradia Cidadã visa auxiliar em torno de 100 mil servidores estaduais na compra da casa própria. “Permite que o servidor adquira um imóvel com desconto diferenciado de até 20%, e em um mês já esteja na nova moradia”, comenta o diretor presidente da CEHAB, João Ronaldo. Segundo ele, a execução deste programa, além de trazer um benefício social, irá movimentar o mercado imobiliário de Natal, que está parado. “É um projeto importante também para os construtores potiguares. Pretendemos começar o Moradia Cidadã já após o Carnaval”, afirma. Já o Cartão Reforma deve ser divulgado em breve nos municípios do RN, e tem como objetivo proporcionar melhoria nas moradias locais. O benefício será concedido a famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil que queiram reformar suas residências.